Apelação Cível 5001148-90.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 157.250,00

Órgão julgador

Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Santo André

Partes do Processo

LUCIANO RINCO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 371149·CPF·Representa: Autor

MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA

OAB/SP 82402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

LUCIANO RINCO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/10/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 06/10/2022

07/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO RINCO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

08/09/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:18

Conhecido o recurso de LUCIANO RINCO - CPF: 161.381.768-12 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 10:01

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/10/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 06/10/2022

07/10/2022, 18:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANO RINCO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 07:18

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 14:14

08/09/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:18

Conhecido o recurso de LUCIANO RINCO - CPF: 161.381.768-12 (APELANTE) e não-provido

02/09/2022, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:15

Juntada de certidão de julgamento

01/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2022, 10:01

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

23/03/2022, 17:45

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 17:45

Recebidos os autos

22/03/2022, 18:45

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 18:45

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2022, 18:45

DESPACHO

•11/02/2022, 14:03

DESPACHO

•03/02/2022, 12:23

DESPACHO

•03/12/2021, 18:46

DESPACHO

•03/12/2021, 13:18

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:04

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:03

SENTENÇA

•08/10/2021, 12:51

DECISÃO

•19/08/2021, 14:30

DECISÃO

•29/06/2021, 15:33

DESPACHO

•16/06/2021, 13:53

DECISÃO

•13/05/2021, 13:26

DECISÃO

•10/05/2021, 19:00

DESPACHO

•15/03/2021, 13:35

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•05/09/2022, 07:18

ACÓRDÃO

•02/09/2022, 14:14

DESPACHO

•11/02/2022, 14:03

DESPACHO

•03/02/2022, 12:23

DESPACHO

•03/12/2021, 18:46

DESPACHO

•03/12/2021, 13:18

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:04

SENTENÇA

•08/10/2021, 13:03

SENTENÇA

•08/10/2021, 12:51

DECISÃO

•19/08/2021, 14:30

DECISÃO

•29/06/2021, 15:33

DESPACHO

•16/06/2021, 13:53

DECISÃO

•13/05/2021, 13:26

DECISÃO

•10/05/2021, 19:00

DESPACHO

•15/03/2021, 13:35

DESPACHO

•29/01/2021, 11:20

DESPACHO

•02/10/2020, 16:39

DESPACHO

•19/08/2020, 17:17

DECISÃO

•07/05/2020, 14:32

DECISÃO

•25/03/2020, 11:37