Execução Fiscal 0022060-16.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 79.546,87

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISEU JOSE MARTIN

OAB/SP 139468·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

KANNYBAS CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA DE PINA MAIA

CPF

Reu

RICARDO LIMA QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 12:38

Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

26/06/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de PATRICIA DE PINA MAIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:45

Todas as movimentações(85)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:36

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

05/11/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 14:36

Despacho

•17/08/2023, 13:45

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legal

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Conclusos para despacho

11/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 17:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

26/06/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de PATRICIA DE PINA MAIA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: KANNYBAS CONFECCOES LTDA e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISEU JOSE MARTIN - SP139468 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISEU JOSE MARTIN - SP139468 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0022060-16.2006.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:06

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 18:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO ORIUNDO DOS EMBARGOS DECORRENTES Complemento Livre: FAT

05/08/2019, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820023255 Complemento Livre: DDV

01/04/2019, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2019, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820159116 Complemento Livre: EBW

25/11/2016, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2016, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 11:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: Nº 0041385-59.2015.403.6182

11/05/2016, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820052188 Complemento Livre: AIQ

29/04/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2015, 08:38

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0041385-59.2015.403.6182 - Apenso

14/12/2015, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADOS OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 00413855920154036182

05/10/2015, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2015, 11:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2015, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO - PATRICIA DE PINA MAIA Complemento Livre:

28/08/2015, 11:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3930/2014-CEF Complemento Livre: 201461820121170

05/09/2014, 13:30

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3785/2014-CEF Complemento Livre: 201461820101069

04/08/2014, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2014, 17:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2010, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820223329

26/11/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/11/2010, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2010, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2010, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2010, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2010, 13:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2010.00567 Complemento Livre:

09/06/2010, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2010, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2010, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2010, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre: .

17/02/2010, 19:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

10/02/2010, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

30/08/2008, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2008, 08:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2008, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2008, 08:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2008, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

26/05/2008, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER AO SEDI Complemento Livre:

17/05/2007, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2007, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2006, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/10/2006, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO Complemento Livre: DE RECEBIMENTO NEGATIVO

03/08/2006, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2006, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

12/06/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/06/2006, 10:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2006, 15:40

Despacho

•16/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:41