Execução Fiscal 5000693-89.2019.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 162.672,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GUSTAVO SERINO

OAB/SP 229816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO SLOMPO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:30

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/03/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 14:54

Despacho

•29/02/2024, 14:32

29/02/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:32

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:06

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:50

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 12:54

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 17:53

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento

22/02/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 15:43

Juntada de ato ordinatório

24/01/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

24/01/2023, 14:59

Desentranhado o documento

24/01/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 13:29

Decorrido prazo de DANIEL GUSTAVO SERINO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:04

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:44

Juntada de certidão

22/06/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO SLOMPO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO POSTO SLOMPO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL GUSTAVO SERINO - SP229816 A T O O R D I N A T Ó R I O Decorrido o prazo, vista às partes Jaú, 11 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000693-89.2019.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 17:13

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 17:15

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:12

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:12

Juntada de certidão

26/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:38

Juntada de certidão

07/08/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 16:10

Juntada de certidão

17/07/2020, 14:53

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:53

Juntada de certidão

10/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2019, 15:47

Expedição de Carta de citação.

27/11/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 11:50

Conclusos para despacho

03/09/2019, 11:05

Expedição de Certidão

26/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 13:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:28

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:28

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:20

Despacho

•10/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:29

Despacho

•27/06/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:14

Despacho

•13/05/2021, 16:35

Despacho

•06/04/2021, 17:15

Despacho

•18/09/2020, 17:38

Todos os documentos(17)

Despacho

•29/02/2024, 14:54

Despacho

•29/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:20

Despacho

•10/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:29

Despacho

•27/06/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:15

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:14

Despacho

•13/05/2021, 16:35

Despacho

•06/04/2021, 17:15

Despacho

•18/09/2020, 17:38

Despacho

•17/07/2020, 16:10

Despacho

•23/09/2019, 17:52