Apelação Cível 5000095-73.2022.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE ROVATTI

OAB/SP 238058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE ARAUJO FERNANDES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP

Terceiro

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO - DENATRAN

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO FERNANDES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO FERNANDES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:45

Conhecido o recurso de JOSE ARAUJO FERNANDES - CPF: 043.110.856-05 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/06/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 07/06/2024

10/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP em 05/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/04/2024, 09:45

Acórdão

•09/04/2024, 15:22

06/06/2024, 20:28

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO FERNANDES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO FERNANDES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:45

Conhecido o recurso de JOSE ARAUJO FERNANDES - CPF: 043.110.856-05 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 15:52

Juntada de certidão de julgamento

08/04/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 10:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 10:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/09/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/09/2022, 15:11

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 12:19

Outras peças

•23/01/2023, 10:58

Despacho

•11/07/2022, 17:55

Sentença

•15/06/2022, 14:59

Sentença

•15/06/2022, 13:32

Despacho

•02/06/2022, 16:18

Despacho

•02/06/2022, 08:44

Despacho

•06/05/2022, 13:53

Despacho

•18/02/2022, 14:23

Despacho

•18/02/2022, 14:13

Despacho

•11/02/2022, 14:17

Despacho

•10/02/2022, 17:11