Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002342-04.2020.4.03.6324 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002342-04.2020.4.03.6324 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA LINO DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: VAGNER ALEXANDRE CORREA - SP240429 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) REU: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377 D E S P A C H O autora: a) comparecer à perícia munida de seus documentos pessoais no dia designado, bem como utilizando equipamento de proteção individual (máscara), seguindo as orientações das autoridades sanitárias sobre esse item; b) comparecer sozinha ou, caso haja necessidade de ajuda, com apenas um acompanhante; c) comunicar, com no mínimo um dia de antecedência da data marcada, a impossibilidade de comparecimento ao consultório médico em virtude de febre, sintomas de gripe ou de Covid-19, especialmente se já tiver sido diagnosticada com essa doença, a fim de que a sua perícia seja reagendada sem necessidade de novo pedido; d) ficar ciente de que o comparecimento ao consultório com febre ou qualquer dos sintomas de gripe ou de Covid-19 implicará a não realização da perícia; e) obedecer o horário de agendamento, devendo chegar com a antecedência de 15 (quinze) minutos ao horário agendado; f) enviar ao processo a documentação médica até 5 (cinco) dias antes da data agendada para a realização da perícia. Quanto ao valor depositado pela parte autora, deverá ser revertido ao perito após a manifestação das partes sobre o laudo, conforme art. 29 da Resolução CJF n. 305/2014. Com o trânsito em julgado do processo, respectivo valor deverá ser devolvido à parte autora através do ofício requisitório. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos, no prazo legal. Fica o(a) advogado (a) da parte autora intimado(a), ainda, de que caberá ao (à) mesmo (a) a comunicação ao (à) autor (a) da data da perícia. Int. SãO JOSé DO RIO PRETO, 30 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002342-04.2020.4.03.6324 / 1ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Vistos, Apresenta a parte autora guia de depósito judicial, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) para pagamento do laudo pericial e requer a realização da perícia designada para o dia 01/12/2021, cancelada por este Juizado a pedido do perito, por falta de previsão de pagamento. Esclareço, inicialmente, que há três peritos especialistas em Ortopedia credenciados neste Juizado, sendo que dois deles pediram o cancelamento e a suspensão das atividades periciais após o dia 23/09/2021, quando encerrou a previsão orçamentária para pagamento dos peritos dos Juizados, que aguarda a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n. 3914/2020.. Assim, determino o reagendamento da perícia para o dia 21/03/2022, próxima data disponível, a qual será realizada neste Juizado com o perito Dr. José Eduardo Nogueira Forni, especialista em Ortopedia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal. Deverá a parte

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(215)

Proferido despacho de mero expediente

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Informação

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Todas as movimentações(116)