Cumprimento de sentença 5007156-29.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 273.267,72

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

NASSER MAMED SALEH

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 90916·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:07

Publicado Sentença tipo B em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 11:38

Expedição de Informação

05/04/2026, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(215)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:07

Publicado Sentença tipo B em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença tipo B

•18/05/2026, 17:41

Sentença tipo B

•18/05/2026, 17:41

18/05/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:26

Juntada de ato ordinatório

29/04/2026, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 11:38

Expedição de Informação

05/04/2026, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2025, 10:46

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2024, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:45

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

07/01/2024, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:30

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 18:30

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/11/2023, 12:33

Expedição de Informação

06/11/2023, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:18

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:54

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:33

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:56

Publicado Despacho em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

27/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:19

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:18

Expedição de Informação

26/05/2023, 11:38

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/05/2023, 11:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

04/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:14

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2023, 11:08

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:50

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:50

Juntada de certidão

09/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 11:49

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:19

Juntada de certidão

04/10/2022, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/10/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:29

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:56

Juntada de certidão

05/09/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:39

Conclusos para despacho

29/06/2022, 19:39

Juntada de certidão

29/06/2022, 19:39

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:20

Juntada de certidão

31/05/2022, 17:19

Expedição de Informação

30/05/2022, 17:05

Recebidos os autos

30/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:44

Juntada de certidão

16/05/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:39

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NASSER MAMED SALEH Advogado do(a) EXEQUENTE: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5007156-29.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. 1. ID 61895788: em razão do informado pela Contadoria no ID 58543862, oficie-se ao INSS para que seja apresentado demonstrativo da apuração da renda mensal inicial do benefício exequendo (NB 42/184.595.687-4). 2. Apresentado, dê-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na sequência, tornem conclusos. 4. No tocante aos honorários advocatícios, não existe mais óbice ao prosseguimento do feito. A tese firmada pelo STJ no julgamento do Tema Repetitivo nº 1050[1] transitou em julgado em 30/11/2021. No momento oportuno, os autos serão remetidos à Contadoria para recálculo da referida verba Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos.”

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:22

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:14

Expedição de Informação

08/02/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:21

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:57

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:41

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 09:50

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/07/2021, 08:41

Expedição de Informação

28/07/2021, 08:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/07/2021, 11:24

Outras Decisões

16/07/2021, 16:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

16/07/2021, 16:56

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:58

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 15:01

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 25/05/2021.

27/05/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

27/05/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

04/05/2021, 11:47

Juntada de Cálculos judiciais

04/05/2021, 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:43

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de NASSER MAMED SALEH em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:11

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 09:32

Juntada de certidão

04/12/2020, 09:29

Expedição de Informação

03/12/2020, 20:40

Recebidos os autos

03/12/2020, 20:40

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:53

Juntada de certidão

09/11/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:24

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:06

Juntada de certidão

07/08/2020, 10:06

Juntada de certidão

07/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:21

Publicado Intimação em 16/07/2020.

16/07/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 15:57

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:55

Expedição de Informação

11/07/2020, 21:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

11/07/2020, 21:23

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:11

Juntada de certidão

13/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

13/05/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 17:46

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/02/2020, 09:47

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:47

Juntada de certidão

03/02/2020, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:15

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:20

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:20

Juntada de certidão

31/01/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2019, 16:02

Juntada de certidão

19/09/2019, 13:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:16

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 15:12

Conclusos para despacho

29/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/03/2019, 16:02

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2019, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2019, 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2019, 08:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:10

Expedição de Certidão

22/10/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/10/2018, 13:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/10/2018, 10:21

Distribuído por dependência

22/10/2018, 10:21

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•20/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:09

Decisão

•07/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:30

Despacho

•24/10/2023, 17:47

Despacho

•10/08/2023, 15:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2023, 11:08

Despacho

•25/01/2023, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2022, 15:28

Despacho

•12/05/2022, 13:39

Despacho

•26/01/2022, 19:21

Todos os documentos(24)

Sentença tipo B

•18/05/2026, 17:41

Sentença tipo B

•18/05/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•20/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:09

Decisão

•07/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 18:30

Despacho

•24/10/2023, 17:47

Despacho

•10/08/2023, 15:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/02/2023, 11:08

Despacho

•25/01/2023, 11:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/10/2022, 10:59

Despacho

•31/08/2022, 15:28

Despacho

•12/05/2022, 13:39

Despacho

•26/01/2022, 19:21

Despacho

•01/12/2021, 16:22

Decisão

•16/07/2021, 16:56

Despacho

•03/11/2020, 10:52

Despacho

•04/06/2020, 16:11

Despacho de Inspeção

•05/05/2020, 17:46

Despacho

•31/01/2020, 14:15

Despacho

•10/09/2019, 15:12

Despacho

•28/01/2019, 17:15

Documento Comprobatório

•22/10/2018, 10:21