Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012409-78.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2011

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

MARLENE PAIXAO LEITE

CPF

Autor

JOSE NORBERTO PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVALDO SILVA PEREIRA

OAB/SP 244440·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PEREIRA LIMA

OAB/SP 417404·CPF·Representa: Autor

JOSE NORBERTO PINTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

MARLENE PAIXAO LEITE

CPF

Autor

JOSE NORBERTO PINTO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:10

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 02/03/2024

04/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARLENE PAIXAO LEITE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE PAIXAO LEITE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:39

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 17:10

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:00

Transitado em Julgado em 02/03/2024

04/03/2024, 16:46

Decorrido prazo de MARLENE PAIXAO LEITE em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 12:28

Despacho

•17/01/2024, 13:53

02/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:42

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:55

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARLENE PAIXAO LEITE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:49

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:27

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 13:53

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2024, 13:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2023, 11:53

Juntada de certidão

28/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 13:45

Publicado Despacho em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:58

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 22:08

Conclusos para despacho

14/02/2023, 21:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

30/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:09

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE NORBERTO PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NIVALDO SILVA PEREIRA - SP244440-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a resposta da CEAB-DJ, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012409-78.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer e apresente conta de liquidação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 534 do CPC. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2022, 15:50

Expedição de Informação

12/01/2022, 10:46

Recebidos os autos

12/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de JOSE NORBERTO PINTO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:17

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/12/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:32

Juntada de petição inicial

05/12/2021, 13:42

Recebidos os autos

05/12/2021, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2016 (6a. Vara)

27/04/2016, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661000054469

31/03/2016, 12:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 342/346

17/03/2016, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/03/2016, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO INSS Complemento Livre: 201661000025166

08/03/2016, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2016, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO

12/02/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

12/02/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2016, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2016, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/02/2016, 08:46

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000579/2016 AO INSS

29/01/2016, 08:35

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000579/2016 AO INSS

28/01/2016, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/01/2016, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 173/187

01/12/2015, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/11/2015, 09:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

19/11/2015, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2015, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561000189279

28/10/2015, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 846/899

16/10/2015, 09:25

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006915/2015 AO INSS

09/10/2015, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/10/2015, 13:11

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 006915/2015 AO INSS

08/10/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO

08/10/2015, 12:14

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

01/10/2015, 10:43

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: JOSE Complemento Livre:

25/09/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/05/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/04/2015, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2015, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/03/2015, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 17:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461000227778

16/12/2014, 10:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 211/215

15/12/2014, 08:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2014, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461810014898

10/11/2014, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

10/10/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2014, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/310

09/10/2014, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 486/490

12/09/2013, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2013, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/01/2013, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000255706 Complemento Livre: DO AUTOR

16/01/2013, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/333

23/11/2012, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/10/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2012, 13:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: CONTESTACAO

19/06/2012, 08:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

01/06/2012, 06:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

15/05/2012, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2012, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2012, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2012, 16:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/11/2011, 07:18

Despacho

•22/03/2023, 16:17

Despacho

•03/03/2023, 22:08

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/12/2022, 17:01

Despacho

•25/11/2022, 14:26

Despacho

•11/02/2022, 14:23

Despacho

•06/12/2021, 14:29

Acórdão

•01/10/2021, 18:46

Acórdão

•29/09/2021, 11:17