Procedimento Comum Cível 0001254-77.2020.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO

OAB/SP 13767·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:41

Indeferida a petição inicial

24/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:01

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 09:23

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:06

Publicado Sentença em 14/04/2023.

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 08:41

Sentença

•24/03/2023, 17:18

14/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:41

Indeferida a petição inicial

24/03/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:40

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:41

Publicado Despacho em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 13:03

Juntada de certidão

23/02/2022, 13:01

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MARCELO ORTIZ FILHO - SP13767 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Traga a parte autora elementos aferidores da insuficiência econômica alegada, bem como comprovantes de rendimentos e/ou cópia da declaração de imposto de renda, devidamente atualizados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Int.-se. GUARATINGUETá, 11 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001254-77.2020.4.03.6340 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:22

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:27

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/02/2022, 12:48

Recebidos os autos

10/02/2022, 12:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2022, 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2022, 12:46

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

10/02/2022, 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2022, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:58

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 14:29

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:46

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

14/05/2021, 11:16

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6340000035 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/02/2021, 08:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6340000035 - - (MANDADO) 2021/6340000035 - UNIAO FEDERAL (AGU)

01/02/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6340000035 - Nº 2021/6340000035 - UNIAO FEDERAL (AGU)

07/01/2021, 15:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 24/11/2020 DESPACHO JEF2020/6340008613

24/11/2020, 13:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6340008613 - ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO

24/11/2020, 13:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6340008613 - EXPEDIENTE Nº 2020/6340000444

20/11/2020, 13:13

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6340008613

20/11/2020, 12:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6340008018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/11/2020, 07:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6340008018 - - (DECISÃO) 2020/6340008018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

04/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/10/2020 DECISÃO JEF2020/6340008018

28/10/2020, 13:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6340008018 - ANA MARIA BRAZ DE ARAUJO

28/10/2020, 13:06

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6340008018 - EXPEDIENTE Nº 2020/6340000406

26/10/2020, 06:04

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6340008018

23/10/2020, 15:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6340008018 - UNIAO FEDERAL (AGU)

23/10/2020, 15:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 09/10/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6340000163

09/10/2020, 13:41

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6340000163 - EXP. 2020/6340000384

07/10/2020, 12:17

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

06/10/2020, 18:25

Despacho

•23/01/2023, 19:32

Despacho

•20/01/2023, 19:43

Despacho

•11/02/2022, 14:26

Despacho

•11/02/2022, 13:22

Despacho

•11/11/2021, 14:38

Despacho

•11/11/2021, 14:29

Despacho

•20/11/2020, 12:49

Decisões Primeiro Grau

•23/10/2020, 15:16