Execução Fiscal 0008038-62.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 89.117,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA

OAB/SP 233230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M M ARAUJO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de M M ARAUJO TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:54

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 15:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de M M ARAUJO TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 14:55

Despacho

•30/11/2022, 16:07

06/12/2022, 00:10

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 14:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2022, 16:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:04

Mandado devolvido sem cumprimento

11/10/2022, 08:50

Juntada de Petição de diligência

11/10/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:08

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 16:51

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de M M ARAUJO TRANSPORTES LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 13:39

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M M ARAUJO TRANSPORTES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA - SP233230 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008038-62.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao despacho de fls. 138 dos autos físicos digitalizados, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 18 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:05

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2021, 17:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: os prazos proessuais, dos proessos físios, foram suspensos, a partir de 25/01/2021, em razão da COVID-19, om determinação de retorno de sua fluênia para o próximo dia 31/05/2021, sendo que os trabalhos preseniais pariais foram autorizados nesta Subseção, a partir de 24/05/2021, tudo onforme Portarias Pres./CORE-TRF3 nºs 10/2020 e 19/2021, .. Dereto nº 65.487, de 22/01/2021, do Governo do Estado de São Paulo. Complemento Livre:

31/05/2021, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

21/01/2021, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2021, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA COM CARGA PARA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

10/11/2020, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2020, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080001223 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

10/08/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2020, 06:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061310000001 Complemento Livre: PORTOBENS RESPOSTA AO OFÍCIO N° 328/2019

09/01/2020, 09:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Gerente Portobes Administradora Cons LTDA Complemento Livre: Ofíio n° 328/2019

27/11/2019, 09:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 328/2019 Complemento Livre: PORTOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA

13/11/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2019, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080013862 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/04/2019, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2019, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2019, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 15:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: portobens administradora de onsórios Complemento Livre: endereço insufiiente

08/04/2019, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

27/03/2019, 08:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Nº 108/2019 Complemento Livre: PORTOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA

27/03/2019, 08:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080000356 Complemento Livre: Manifestação da exequente

04/02/2019, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/10/2018, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2018, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080018704 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

13/09/2018, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/03/2018, 07:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Complemento Livre: OFÍCIO 25/2018

08/03/2018, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

19/01/2018, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2018, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 25/2018 Complemento Livre: PORTOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA

19/01/2018, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2017, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080027462 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/09/2017, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003638 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/09/2017, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310003609 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

25/09/2017, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2017, 09:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre: RECEBIMENTO DE OFÍCIO

16/12/2016, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA A OFÍCIO EXPEDIDO Complemento Livre: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS

23/11/2016, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 492/2016 Complemento Livre: A PORTOBENS ADM. DE CONSÓRCIOS

04/10/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080014778 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

23/06/2016, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

02/03/2016, 06:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310000710 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADA

17/02/2016, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 401/404

11/02/2016, 08:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01338 Complemento Livre:

13/01/2016, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561310006043 Complemento Livre: PROCURACAO

18/11/2015, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.01338 (Guia 2015.0264)

26/10/2015, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD E RENAJUD

16/09/2015, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2015, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080013613 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

16/06/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2015, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080046350 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

12/01/2015, 09:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/01/2015, 09:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

22/08/2014, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 831/840

13/08/2014, 07:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2014, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080014492 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

04/04/2014, 09:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: N.672/2013 Complemento Livre:

04/04/2014, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2014, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2014, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2014, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014613100000841 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

13/01/2014, 08:22

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

07/11/2013, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: N. 672/2013

07/11/2013, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2013, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

04/09/2013, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 12:59

Despacho

•15/06/2022, 17:08

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 16:00

Despacho

•05/05/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:03

Despacho

•25/03/2022, 17:06

Despacho

•11/02/2022, 14:26

Despacho

•19/11/2021, 14:07