Execução Fiscal 0003165-19.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 29.449,31

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SPELTRI

OAB/SP 132421·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 16:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 16:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

20/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 13:09

Despacho

•12/03/2024, 17:00

19/03/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/02/2022, 11:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:10

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASTERAGUA BOTUCATU COMERCIAL EM FIBRA DE VIDRO LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO SPELTRI - SP132421 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003165-19.2013.4.03.6131 Vistos. Tendo sido os autos digitalizados pela exequente, e inseridos no sistema PJE em cumprimento à resolução da Presidência do TRF3 nº 275 de 07 de junho de 2019, intimem-se as partes, caso haja procurador constituído, para ciência dos documentos digitalizados. Não obstante, prosseguindo a execução por meio do sistema PJE, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a eventual quitação do parcelamento noticiado nos autos, no prazo de 30 dias. Intime-se e cumpra-se. BOTUCATU, 18 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:26

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/11/2021, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso digitalizado e inserido no PJE om a mesma numeração Complemento Livre:

19/10/2021, 11:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/09/2021, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/10/2020, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

19/02/2020, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENC: 10/2020

15/10/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PARCELAMENTO / ARQUIVO SOBRESTADO

15/10/2019, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2019, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014612 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/10/2019, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2019, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 12/2018

27/06/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO Complemento Livre: VENCIMENTO 12/2018

16/04/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso suspenso Complemento Livre: Por parelamento

05/04/2019, 06:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO POR PARCELAMENTO Complemento Livre:

20/06/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/06/2018, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080010608 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

14/06/2018, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

14/06/2018, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01143 Complemento Livre:

02/02/2018, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/01/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310005952 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/01/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

23/08/2017, 07:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.01143 EM 18/08/2017 (Guia 2017.0244)

23/08/2017, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESTRIÇÃO RENAJUD

02/08/2017, 08:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 499/501

20/06/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080005242 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

16/03/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2017, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO BACENJUD

09/09/2016, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080012860 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/06/2016, 09:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01131 Complemento Livre: OFÍCIO 415/2015 CIRETRAN BOTUCATU/SP

11/05/2016, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2015, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2015, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2015, 13:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 415/2015 Complemento Livre: 201561310004598

18/09/2015, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2015.01131 (Guia 2015.0212)

02/09/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO RENAJUD Complemento Livre:

17/06/2015, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080049803 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

09/01/2015, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2014, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADADO COPIAS DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: N. 00031660420134036131

15/10/2014, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTAS Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2014, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

24/04/2013, 08:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/04/2013, 08:58

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 15:03

Despacho de Inspeção

•12/05/2022, 15:45

Despacho

•21/02/2022, 13:40

Despacho

•11/02/2022, 14:31

Despacho

•19/11/2021, 14:07