Execução Fiscal 0560230-78.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP 202984·CPF·Representa: Réu

CHRISTIAN THELMO ORTIZ

OAB/SP 233496·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMPRESA DE ONIBUS VILA EMA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:22

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/10/2024, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

27/06/2023, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:47

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2026, 17:22

Expedição de Intimação.

06/02/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:07

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 20:07

Despacho

•02/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 20:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:27

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

25/10/2024, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 232/2023

27/06/2023, 07:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.232/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de EMPRESA DE ONIBUS VILA EMA LTDA - EPP em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA EMA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REGINA CELIA BEZERRA DE ARAUJO - SP202984 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU DA SILVA JUNIOR - SP233496-B ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0560230-78.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:31

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2021, 22:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/11/2020, 18:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.144/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 10:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820049157 Complemento Livre: LKG

07/06/2019, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2019, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2018, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/195

17/09/2018, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

04/05/2015, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2014, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2010, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820208253 Complemento Livre: EXEQUENTE

28/01/2010, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820124747 Complemento Livre: EXECUTADA

28/01/2010, 16:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2009, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2009, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2009, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO Complemento Livre: PRAZO

12/02/2009, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2009, 17:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2009, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

06/02/2009, 16:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/01/2009, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 22/10/2008 - INSS

21/10/2008, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2008, 13:17

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

21/10/2008, 01:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/10/2008, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/10/2008, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/08/2008, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2008, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 23/07/2008 - INSS

22/07/2008, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2008, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2008, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2008, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2008, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

11/12/2007, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2007, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2007, 11:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/33

30/10/2007, 09:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2007, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

01/10/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

30/07/2007, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/07/2007, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2007, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/07/2007, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PUBLICACAO Complemento Livre:

24/07/2007, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2007, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007820080655 Complemento Livre:

28/06/2007, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2007, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2007, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXP.CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

23/05/2007, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

22/05/2007, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

18/05/2007, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2007, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/04/2007, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

02/04/2007, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2007, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

20/07/2006, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2006, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2006, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS/JUNT/COTA

16/08/2005, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2005, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2005, 08:30

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

10/03/2005, 16:05

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) 2oSEM - INSS -= ESC.108

09/11/2004, 16:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2004, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2004, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 08/11/2004

06/11/2004, 13:01

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO INSS

30/10/2004, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

08/07/2004, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR MANDADO URGENTE

09/06/2004, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2003, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2003, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2003, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 15:29

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

22/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2003, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2003, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2001, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2001, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2000, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2000, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/10/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/10/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

25/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/1999, 16:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/1999, 16:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/1998, 13:08

Despacho

•25/09/2025, 20:46

Despacho

•27/05/2025, 20:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:42

Despacho de Inspeção

•09/05/2021, 22:02