Execução Fiscal 0035650-45.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.483,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA ALVAREZ BELAZ

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP 105692·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO

OAB/SP 129134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 08:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

26/06/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:12

Todas as movimentações(47)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2025, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:28

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/11/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:05

Despacho

•27/05/2025, 20:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 231/2023

26/06/2023, 10:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.231/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:54

Conclusos para despacho

27/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA ALVAREZ BELAZ - SP202319 EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO - SP129134 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em conta a retificação do advogado da parte executada (ID 242515570), reencaminho para publicação o ato ordinatório lançado como ID 57776214. Teor do Ato Ordinatório: “Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos.” SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035650-45.2015.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:24

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 16:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820036173 Complemento Livre: GPF

26/04/2019, 08:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 172/2019 C.E.F. Complemento Livre: CDW

25/03/2019, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820140694 Complemento Livre: BNG

19/01/2018, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000214698 Complemento Livre: NBK

04/12/2017, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2017, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/10/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820070024 Complemento Livre: ATZ

20/10/2017, 11:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2017.00212 Complemento Livre: ATZ

18/10/2017, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2017.00212 EM 03/02/2017 (Guia 2017.0011)

06/02/2017, 16:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: ATZ

18/11/2016, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DE AR Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

03/10/2016, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR DE CITACAO Complemento Livre:

03/10/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE FASE Complemento Livre: SEQ. 4 - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DESCISAO

03/10/2016, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

03/10/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

12/09/2016, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

06/09/2016, 15:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/05/2016, 06:48

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:42