Execução Fiscal 0000964-53.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.039,48

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de BUFFET HZAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de BUFFET HZAO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET HZAO LTDA - ME, ROSA HENN Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 D E S P A C H O ID 243005317 Superada a conferência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000964-53.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerimento de suspensão desta Execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, na forma do artigo 20 da Portaria nº 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, determinando o arquivamento dos autos com baixa sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à parte interessada requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o que entender de direito. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:44

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/03/2022, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de BUFFET HZAO LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de BUFFET HZAO LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET HZAO LTDA - ME, ROSA HENN Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 D E S P A C H O ID 243005317 Superada a conferência, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000964-53.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro o requerimento de suspensão desta Execução pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80, por enquadrar-se no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, na forma do artigo 20 da Portaria nº 396/2016 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, determinando o arquivamento dos autos com baixa sobrestado. Findo o prazo assinalado, manifeste-se a parte exequente independentemente de nova intimação. Nada sendo requerido, fica convertido o arquivamento inicial, nos termos do 2º do art. 40, da Lei nº 6.830/80, por tempo indeterminado, cabendo à parte interessada requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o que entender de direito. Intimem-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 11:44

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BUFFET HZAO LTDA - ME, ROSA HENN Advogado do(a) EXECUTADO: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA - SP176640 D E S P A C H O Ciência às partes quanto à redistribuição do feito para esta 2.ª Vara Federal. Certifique-se a digitalização nos autos físicos. Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de corrigi-los incontinenti. No mesmo prazo requeira a União que entender de direito. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000964-53.2009.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/01/2022, 13:36

Juntada de certidão

24/11/2021, 16:25

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/10/2021, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

27/10/2021, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que foi realizada a onversão dos metadados de autuação do proesso fisio para o sistema eletrônio.

27/10/2021, 13:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/06/2021, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/06/2021 PedidoJF: 23-5/2021 Prot: 312210624006224

24/06/2021, 10:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2013: PACOTE: 12121212

17/06/2013, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/06/2013, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2013: PACOTE: 12121212

05/04/2013, 07:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2013 (4a. Vara)

26/03/2013, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 524/528

21/02/2013, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/02/2013, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120003456 Complemento Livre: EXEQUENTE

23/01/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2013, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/11/2012, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/186

19/09/2012, 10:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2012, 12:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 65 Folha iniial : 156

12/09/2012, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2012, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/376

17/05/2012, 11:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2011, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120056094 Complemento Livre: PETICAO DA EXEQUENTE

07/12/2011, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2011, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2011, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA INTIMACAO E AVALIACAO Complemento Livre:

12/09/2011, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 07:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120034502 Complemento Livre:

16/08/2011, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: EXECUTADO

19/07/2011, 13:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ROSA HENN ESPER Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

24/06/2011, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: ROSA HENN ESPER

08/04/2011, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2011, 14:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2011, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2011, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/01/2011, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/01/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010120034290 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/10/2010, 06:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2010, 15:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 4-00507/10

20/05/2010, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

16/03/2010, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2009, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009120022977 Complemento Livre: EXECUTADO

01/09/2009, 11:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BUFFET HZAO LTDA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

01/09/2009, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: BUFFET HZAO LTDA

19/03/2009, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2009, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 12:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2009, 15:33

Documentos

Despacho de Inspeção

•05/05/2022, 15:32

Despacho

•16/02/2022, 17:00

Despacho

•16/02/2022, 14:48

Despacho

•11/02/2022, 14:25

Despacho

•10/02/2022, 19:33