Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LUCINEIA DE SOUZA DIAS OLIVEIRA Advogado do(a)
AUTOR: ANDREA DE LIMA MELCHIOR - SP149480
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Deixo de realizar a admissibilidade do recurso ID 98055924, conforme artigo 1.010, §3º, posto que tal análise é exclusiva do Tribunal “ad quem”. Da mesma forma, compete ao Tribunal a definição dos efeitos do recurso (artigo 1.012, §3º, CPC). Apresente o recorrido, em 15 (quinze) dias, suas contrarrazões, nos termos do §1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Caso sejam suscitadas as questões mencionadas no §1º do artigo 1.009,
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004835-55.2019.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se o recorrente para que se manifeste em 15 (quinze) dias, consoante o disposto no §2º do mesmo artigo. Decorrido o prazo, ou apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as homenagens de estilo. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.