Execução Fiscal 0011819-88.2004.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.063.845,75

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 149891·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS ALIHIEVISKI

CPF

Reu

ARTURO RAMON PEREZ ANDREIUK

CPF

Reu

RENATE MARIANNE PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2022, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALIHIEVISKI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ARTURO RAMON PEREZ ANDREIUK em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de RENATE MARIANNE PEREZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 11:49

Todas as movimentações(141)

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/01/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 12:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:46

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2022, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALIHIEVISKI em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de ARTURO RAMON PEREZ ANDREIUK em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de RENATE MARIANNE PEREZ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 11:49

Decorrido prazo de ARTURO RAMON PEREZ ANDREIUK em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALIHIEVISKI em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de RENATE MARIANNE PEREZ em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:48

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 444-3/2021 Prot: 305220225009360

25/02/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CRIMPER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMINAIS E CONECTORES ELETRICOS LTDA, LUIS CARLOS ALIHIEVISKI, ARTURO RAMON PEREZ ANDREIUK, RENATE MARIANNE PEREZ Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 INFORMAÇÃO DE SECRETARIA (art. 203, par. 4º, do CPC): Certifico a conferência e digitalização do processo físico sob mesmo número, o qual segue anexado. Ficam as partes INTIMADAS do desarquivamento e digitalização do processo. 3ª Vara Federal de Campinas EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011819-88.2004.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:20

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/02/2022, 13:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 205/2018 (3a. Vara)

05/07/2018, 15:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.205/2018 (3a. Vara)

05/07/2018, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITAÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

03/04/2018, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/04/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/04/2018 PedidoJF: 574-3/2018 Prot: 305180403033454

03/04/2018, 13:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 370/2015 (3a. Vara) Paote: 1654

03/12/2015, 11:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.370/2015 (3a. Vara)

01/12/2015, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2015, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/11/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO

05/11/2015, 13:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/11/2015, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/10/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2015, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2015, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2015, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 12:54

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/162

18/07/2013, 06:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2013, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050012528 Complemento Livre:

20/04/2012, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/03/2012, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050060049 Complemento Livre:

29/02/2012, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 45/48

21/10/2011, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2011, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050049384 Complemento Livre: IMPUGNACAO A EXCECAO DE PRE

16/09/2011, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2011, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050042078 Complemento Livre:

22/08/2011, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/07/2011, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

14/08/2010, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2010, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2010, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/56

05/02/2010, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2009, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO E DESAPENSAMENTO Complemento Livre:

15/07/2009, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050070636 Complemento Livre:

06/02/2009, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2009, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050048431 Complemento Livre:

29/01/2009, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500476771 Complemento Livre:

29/01/2009, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2008, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

18/12/2008, 01:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/09/2008, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2008, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/183

29/08/2008, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2008, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2008, 21:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050069045 Complemento Livre:

07/01/2008, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2007, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/10/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO: 20070500390211 Complemento Livre: vp

26/07/2007, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500297791 Complemento Livre: vp

29/05/2007, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

18/05/2007, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2007, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2007, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2007, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050084532 Complemento Livre: 2006050084532

29/11/2006, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2006, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

17/11/2006, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2006, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050067162 Complemento Livre:

22/09/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO

31/08/2006, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20060001944981 Complemento Livre:

08/08/2006, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/122

14/07/2006, 12:11

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: INCIDENTE Complemento Livre: DE PREJUDICIALIDADE

23/06/2006, 11:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 10:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2006, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N 2006.0500418741 Complemento Livre:

22/06/2006, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/11/2005, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO PROCURADOR DO INSS EM 25/11/2005

28/11/2005, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

09/11/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/09/2005, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/09/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG TRIAGEM EMBARGOS

30/08/2005, 13:40

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EXCECAO DE INCOMPETENCIA 200561050076217

30/08/2005, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

17/08/2005, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/112

19/07/2005, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO EXEQUENTE

19/07/2005, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2005, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/07/2005, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE 22 INSS

19/07/2005, 10:05

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALICAO

12/07/2005, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2005, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2005, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/06/2005, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

21/06/2005, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP MCPA 7

23/09/2004, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2004, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2004, 07:50

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49