Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0509830-60.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CALCADOS COBRICC LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA

OAB/SP 50279·CPF·Representa: Autor

FERNANDO SILVEIRA DE PAULA

OAB/SP 80909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CALCADOS COBRICC LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:39

Decorrido prazo de CALCADOS COBRICC LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:38

Todas as movimentações(80)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 09:34

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:39

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 18:59

Despacho

•10/12/2023, 20:15

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legal

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Decorrido prazo de CALCADOS COBRICC LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

24/01/2024, 00:21

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:59

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:38

Decorrido prazo de CALCADOS COBRICC LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CALCADOS COBRICC LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ HENRIQUE FREIRE CESAR PESTANA - SP50279 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO SILVEIRA DE PAULA - SP80909 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509830-60.1998.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:27

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:27

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890018003 Complemento Livre: FAT

27/06/2019, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/436

10/06/2019, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2019, 13:20

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: TRANSITO EM JULGADO Complemento Livre:

12/04/2019, 09:17

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 12/04/2019 Complemento Livre:

12/04/2019, 09:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2017, 12:58

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 31/10/2017 Complemento Livre:

31/10/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2017, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2017, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2016, 07:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890023174 Complemento Livre: GPF

29/04/2016, 07:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 208/369

24/02/2016, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/02/2016, 16:45

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: - Complemento Livre: -

17/02/2016, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/08/2015, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820110233 Complemento Livre:

27/08/2015, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2015, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2015, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890024941 Complemento Livre:

03/06/2015, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/06/2015, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/06/2015 PedidoJF: 496-2/2015 Prot: 282150522000463

01/06/2015, 09:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :12588

10/02/2003, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

03/02/2003, 14:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000078/2003

29/01/2003, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2003, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2002, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2002, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2002, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2001, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2001, 09:54

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

01/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2000, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2000, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/07/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1998, 06:27

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

09/06/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/1998, 06:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/1998, 11:09

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:42