Execução de Título Extrajudicial 5002996-89.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002996-89.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 14:59

Transitado em Julgado em 12/02/2022

24/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Publicado Sentença em 21/01/2022.

24/01/2022, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055, ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: MARTA APARECIDA DE CASTRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002996-89.2017.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de ação de execução objetivando a satisfação de crédito, oriundo do suposto descumprimento do(s) contrato(s) colacionado(s) com a inicial, firmado(s) entre as partes. A parte executada foi citada e intimada, porém, sem a realização de penhora de bens, e sem oposição de embargos à execução (certidão – id. 76923246). Também não foi constituído advogado pela executada. Sobreveio petição da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, noticiando que as partes se compuseram na via administrativa, requerendo a extinção do processo e o levantamento de eventuais constrições judiciais determinadas pelo Juízo, face ao superveniente cumprimento da obrigação pela parte devedora (id. 84036872). Os autos vieram à conclusão. DECIDO. Trata-se de homologação da desistência da execução requerida pela CEF. Inicialmente, cumpre observar que, não foram apresentados pela CEF documentos comprobatórios da quitação e/ou renegociação da dívida na esfera administrativa, conforme alegado. Assim sendo, ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeito jurídico, o pedido de desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do artigo 200 e inciso VIII do artigo 485, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação jurídica processual não se aperfeiçoou plenamente. Após o trânsito em julgado da presente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 08:15

Extinto o processo por desistência

17/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:05

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2021, 08:52

Documentos

Sentença

•07/01/2022, 08:15

Sentença

•17/12/2021, 14:08

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/12/2021 23:59.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/11/2021 23:59.

Publicado Despacho em 25/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Juntada de Petição de petição intercorrente

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