Recurso Especial 0006885-44.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO TELINA LTDA.

CNPJ

Reu

MAURO CHULAM

CPF

Reu

ALBERTO CHULAM

CPF

Reu

MARCELO DE ALMEIDA E SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE ANACLETO LOPES

Representa: Autor

IRACY ARRAES GOES

OAB/SP 9654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/02/2021, 14:50

Transitado em Julgado em 09/02/2021

09/02/2021, 14:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2020

21/10/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2020, 20:03

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/10/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2020

19/10/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

22/06/2016, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

22/06/2016, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/06/2016, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/10/2020, 19:50