Cumprimento de sentença 0000777-07.2011.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 102.106,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ GONCALVES AZEVEDO LAGE

OAB/SP 157108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BIOSEV BIOENERGIA S.A.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/SP 283982·CPF·Representa: Autor

RONALDO REDENSCHI

OAB/SP 283985·CPF·Representa: Autor

MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA

OAB/SP 174341·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LUIZ GONCALVES AZEVEDO LAGE

OAB/SP 157108·CPF·Representa: Autor

OCTAVIO DA VEIGA ALVES

OAB/SP 356510·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 08/08/2024

19/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:44

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:51

Juntada de certidão

23/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em 08/08/2024

19/08/2024, 18:30

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 10:26

Sentença

•20/06/2024, 17:35

25/06/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de PAB/CEF em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:29

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:58

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:17

Decorrido prazo de RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de ciência

01/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 10:22

Publicado Intimação em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 17:10

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 18:51

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/04/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:37

Juntada de certidão

15/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:31

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 22:03

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:10

Publicado Intimação em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Juntada de certidão

23/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:14

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:04

Juntada de certidão

14/09/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

14/09/2022, 13:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:31

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:40

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:13

Publicado Intimação em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:12

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:56

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 20:03

Conclusos para despacho

04/05/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2022 (5a. Vara)

29/03/2022, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO Complemento Livre: AUTOS VIRTUALIZADOS PELO TRF, MESMA NUMERAÇÃO

29/03/2022, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 08:16

Decorrido prazo de BIOSEV BIOENERGIA S.A. em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BIOSEV BIOENERGIA S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA - SP174341, ANTONIO LUIZ GONCALVES AZEVEDO LAGE - SP157108 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. 2. Requeiram as partes o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000777-07.2011.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:44

Recebidos os autos

07/02/2022, 16:51

Juntada de petição inicial

07/02/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 61/2013 (5a. Vara)

31/07/2013, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 546/549

24/05/2013, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES - PARTE RE Complemento Livre: 201361020013437

02/05/2013, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2013, 07:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2013, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000060603 Complemento Livre:

05/04/2013, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 752/754

21/03/2013, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2013, 14:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2013, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 2013.61000012788

25/01/2013, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2013, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 10:39

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/12/2012, 12:17

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

17/12/2012, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2012, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2012, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000242424 Complemento Livre:

09/11/2012, 16:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 547/551

25/10/2012, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/08/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/06/2012, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020024697 Complemento Livre:

18/06/2012, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2012, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/04/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000809051 Complemento Livre:

20/04/2012, 12:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2012, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2012, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/04/2012, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/03/2012, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020010778 Complemento Livre:

22/03/2012, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/03/2012, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030566 Complemento Livre:

28/02/2012, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000030564 Complemento Livre:

28/02/2012, 15:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020004651 Complemento Livre:

14/02/2012, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2012, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2012, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

02/02/2012, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2012, 17:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2012, 17:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020000225 Complemento Livre: CONTESTACAO

26/01/2012, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2011, 09:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0205.2011.00626 Complemento Livre:

18/11/2011, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0205.2011.00626

08/11/2011, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2011, 14:13

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/11/2011, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO

04/11/2011, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/11/2011, 16:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

03/11/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2011, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/09/2011, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2011, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2011, 10:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

19/09/2011, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA Complemento Livre: 5a. VARA

16/09/2011, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 587/591

25/08/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC. X Complemento Livre:

25/08/2011, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE Complemento Livre: 2221

22/08/2011, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000121710 Complemento Livre:

28/06/2011, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JUNTADA Complemento Livre: 30/05 II

30/05/2011, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ESC Y Complemento Livre:

06/05/2011, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 302/303

06/05/2011, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2011, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2011, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/02/2011, 15:30

Despacho

•26/04/2024, 14:44

Despacho

•30/10/2023, 18:13

Despacho

•13/07/2023, 16:52

Despacho

•18/05/2023, 15:34

Despacho

•14/03/2023, 16:08

Despacho

•06/02/2023, 14:31

Despacho

•09/01/2023, 17:26

Despacho

•14/10/2022, 15:12

Despacho

•14/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:51

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 13:51

Despacho

•08/09/2022, 18:54

Despacho

•16/08/2022, 18:20

Todos os documentos(27)

Sentença

•24/06/2024, 10:26

Sentença

•20/06/2024, 17:35

Despacho

•26/04/2024, 14:44

Despacho

•30/10/2023, 18:13

Despacho

•13/07/2023, 16:52

Despacho

•18/05/2023, 15:34

Despacho

•14/03/2023, 16:08

Despacho

•06/02/2023, 14:31

Despacho

•09/01/2023, 17:26

Despacho

•14/10/2022, 15:12

Despacho

•14/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:51

Ofício de transferência eletrônica

•14/09/2022, 13:51

Despacho

•08/09/2022, 18:54

Despacho

•16/08/2022, 18:20

Despacho

•16/08/2022, 17:31

Despacho

•12/07/2022, 13:12

Despacho

•24/05/2022, 17:09

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 14:52

Despacho

•10/02/2022, 15:12

Acórdão

•03/12/2021, 13:04

Acórdão

•01/12/2021, 17:29

Decisão

•03/03/2021, 17:43

Decisão

•03/03/2021, 16:53

Despacho

•06/08/2020, 18:38

Despacho

•06/08/2020, 13:14

Documento Comprobatório

•26/06/2020, 11:06