Execução Fiscal 5024728-15.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,20

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

DANIELA SILVA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 14:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 19:46

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 08:09

Decisão

•30/04/2026, 18:06

30/04/2026, 18:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2025, 14:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/05/2024, 18:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:46

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2023, 19:46

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2023, 00:30

Proferida decisão interlocutória

28/04/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: DANIELA SILVA MARTINS D E S P A C H O Chamo o feito. Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, determino o sobrestamento, quando menos por ora, do cumprimento da decisão anteriormente proferida. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). No caso de discordância, tornem os autos conclusos para deliberação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024728-15.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:08

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:24

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:56

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 23:42

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:20

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 20:36

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 18:35

Decorrido prazo de DANIELA SILVA MARTINS em 01/09/2020 23:59:59.

16/11/2020, 18:34

Expedição de Carta de citação.

15/07/2020, 10:16

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 16:09

Conclusos para despacho

06/03/2020, 16:08

Juntada de certidão

06/03/2020, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/12/2019, 11:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/12/2019, 11:23

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 11:23

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•29/05/2024, 18:02

Decisão

•18/12/2023, 16:44

Decisão

•28/04/2023, 16:36

Despacho

•11/02/2022, 14:29

Despacho

•20/01/2022, 17:08

Despacho

•16/09/2021, 16:09

Despacho

•30/04/2021, 23:41

Despacho

•17/11/2020, 20:36

Despacho

•09/03/2020, 15:18