Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010392-79.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2015

Valor da Causa

R$ 84.818,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

JAMIR VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE PASTORI

OAB/SP 65415·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JAMIR VELOSO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de JAMIR VELOSO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:43

Juntada de ato ordinatório

08/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 14:32

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de JAMIR VELOSO DOS SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:43

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:17

08/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/05/2026, 14:32

Juntada de certidão

06/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:49

Publicado Sentença tipo B em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:56

Juntada de certidão

12/01/2026, 12:53

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:10

Juntada de ato ordinatório

23/09/2025, 15:23

Determinada a expedição do alvará de levantamento

23/09/2025, 15:23

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:37

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:37

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 14:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/08/2025, 14:13

Juntada de certidão

25/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:20

Juntada de certidão

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 19:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/09/2024, 10:58

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de JAMIR VELOSO DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de JAMIR VELOSO DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

29/02/2024, 00:06

Publicado Intimação em 28/02/2024.

29/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

26/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

26/02/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 09:36

Juntada de certidão

23/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

11/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 20:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:29

Expedição de Informação

24/05/2023, 11:57

Recebidos os autos

24/05/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/05/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 17:33

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:07

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:17

Expedição de Informação

08/09/2022, 09:15

Recebidos os autos

08/09/2022, 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/08/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:09

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAMIR VELOSO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PASTORI - SP65415 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 238927589: remetam-se os autos ao INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a re/ratificação da implantação do benefício objeto da presente ação, nos moldes do decisum, conforme requerido pelo autos. Após, prossiga-se conforme os itens 3 e seguintes do despacho ID 84266685. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010392-79.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:29

Expedição de Informação

09/02/2022, 18:21

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de informação

27/01/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 18:26

Decorrido prazo de JAMIR VELOSO DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:42

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:13

Expedição de Informação

27/10/2021, 11:35

Recebidos os autos

27/10/2021, 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/09/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 16:43

Conclusos para despacho

18/03/2021, 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2021, 14:24

Recebidos os autos

16/03/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2018, 18:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

19/12/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:11

Juntada de Petição de apelação

14/12/2018, 11:15

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/11/2018, 17:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2018, 16:42

Sentença tipo B

•13/01/2026, 11:30

Sentença tipo B

•13/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:13

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2025, 14:13

Despacho

•20/08/2025, 10:39

Despacho

•09/06/2025, 14:01

Despacho

•27/06/2024, 19:01

Decisão

•26/02/2024, 13:56

Despacho

•01/12/2023, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 19:26

Despacho

•09/05/2023, 15:37

Despacho

•27/04/2023, 17:33

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:17

Sentença tipo B

•13/01/2026, 11:30

Sentença tipo B

•13/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:13

Ofício de transferência eletrônica

•25/08/2025, 14:13

Despacho

•20/08/2025, 10:39

Despacho

•09/06/2025, 14:01

Despacho

•27/06/2024, 19:01

Decisão

•26/02/2024, 13:56

Despacho

•01/12/2023, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2023, 19:26

Despacho

•09/05/2023, 15:37

Despacho

•27/04/2023, 17:33

Outras peças

•06/12/2022, 21:36

Despacho

•09/08/2022, 16:40

Despacho

•07/06/2022, 20:09

Despacho

•17/01/2022, 12:15

Despacho

•25/08/2021, 15:28

Despacho

•04/05/2021, 16:43

Acórdão

•02/12/2020, 17:45

Acórdão

•30/11/2020, 15:53

Despacho

•18/09/2019, 12:43

Despacho

•09/09/2019, 17:11

Despacho

•17/12/2018, 16:11