Agravo em Recurso Especial 0004716-06.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI

CNPJ 66.***.***.0001-27

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/06/2020, 16:35

Transitado em Julgado em 25/05/2020

02/06/2020, 16:35

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NANTES NOBRE NETO

OAB/SP 260415•Representa: ATIVO

ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

OAB/SP 92169•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2020 Petição Nº 758269/2019 - AgInt

27/04/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/04/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0758269 - AgInt no AREsp 1582977 - Publicação prevista para 27/04/2020

24/04/2020, 13:30

Conhecido o recurso de HABITAR ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 758269/2019 - AgInt no AREsp 1582977

22/04/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000149-2020-2T)

16/04/2020, 23:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2020

03/04/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/04/2020, 18:49

Incluído em pauta para 16/04/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 758269/2019 - AgInt no AREsp 1582977/SP

02/04/2020, 17:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/03/2020, 09:25

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/03/2020, 09:01

Determinada a distribuição do feito

21/02/2020, 19:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

19/02/2020, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

19/02/2020, 15:40

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/04/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2020, 13:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2020, 19:25

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2019, 15:07

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