Execução Fiscal 0011011-17.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2002

Valor da Causa

R$ 306.996,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIANCA METALURGICA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/SP 115125·CPF·Representa: Réu

EDILSON FERNANDO DE MORAES

OAB/SP 252615·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALIANCA METALURGICA SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALIANCA METALURGICA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALIANCA METALURGICA S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:55

Todas as movimentações(160)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2026, 14:59

Decorrido prazo de ALIANCA METALURGICA S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 17:13

Despacho

•26/09/2025, 12:37

16/12/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:13

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/11/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 12:37

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 56/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

13/05/2025, 14:52

Autos Eliminados - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO ELIMINACAO Lançamento Automátio (auto eliminado)

29/04/2025, 13:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 12:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.

24/09/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 21:53

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

24/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

16/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 17:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 230/2023

26/06/2023, 10:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.230/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 13:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:40

Conclusos para despacho

13/04/2022, 21:42

Decorrido prazo de ALIANCA METALURGICA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2022, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALIANCA METALURGICA S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA - SP115125 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0011011-17.2002.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 15:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 15:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/11/2020, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/09/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/04/2019, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820024120 Complemento Livre: NBK

25/04/2019, 12:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/04/2019, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/04/2019 PedidoJF: 484-2/2019 Prot: 382190410002926

10/04/2019, 06:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 60/2015 (2a. Vara) Paote: 704353

20/02/2015, 11:32

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.60/2015 (2a. Vara)

29/01/2015, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CFV Complemento Livre:

26/01/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2014, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2014, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DECISAO E/OU ACORDAO PROFERIDO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200803000418064

03/05/2013, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA POR DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: BANCO ITAU

14/01/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OF 3005 - CEF Complemento Livre: 2010820209089

26/11/2010, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO Complemento Livre: BACENJUD

26/11/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: PETICAO

18/01/2010, 17:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2009, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820195779 Complemento Livre: EXEQUENTE

27/11/2009, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2009, 17:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2009, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2009, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 12:54

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: TRF Complemento Livre:

18/03/2009, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/03/2009, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: PUBLICAR

11/03/2009, 15:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2008, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2008820162747

04/11/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2008, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2008, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/10/2008, 13:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2008, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .

23/09/2008, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/09/2008, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2008, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

29/08/2008, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2008, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/07/2008, 10:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/07/2008, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: PUBLICAR

24/07/2008, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2008, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2008, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

18/02/2008, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/12/2007, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2007, 18:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2007, 18:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO DUAS PETICOES Complemento Livre:

16/02/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DE CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

12/01/2007, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2006, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2006, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2006, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2006, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2006, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2006, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/11/2005, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2005, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2005, 16:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DIVERSOS

24/11/2004, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL JUNTPET

12/11/2004, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) REFIS FN

11/06/2004, 11:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

19/02/2004, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2004, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 11:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 78/79

10/10/2003, 10:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2003, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2003, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2003, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2003, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2003, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2003, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2003, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/05/2003, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

19/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2003, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2003, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2003, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/01/2003, 13:58

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

27/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2002, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2002, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54

03/07/2002, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2002, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2002, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2002, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2002, 13:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/04/2002, 10:36

Despacho

•19/09/2024, 21:15

Despacho

•15/08/2024, 21:53

Despacho

•19/02/2024, 18:21

Despacho

•08/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:42