Embargos à Execução Fiscal 0002362-43.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.303.233,96

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MAUA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:53

Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 17:13

Despacho

•18/02/2026, 16:43

10/02/2026, 15:53

Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:24

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAUA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE MAUA Nome: MUNICIPIO DE MAUA Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a exequente/executada intimada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, bem como dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0002362-43.2012.4.03.6140

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 14:33

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/12/2021, 14:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/10/2021, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/10/2021, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA DIGITALIZAÇÃO

18/10/2021, 11:24

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1/1

15/07/2021, 10:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/07/2021, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2021, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOC. STJ Complemento Livre:

08/07/2021, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2021, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2017 (1a. Vara)

20/07/2017, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 254/2016

30/05/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661400010639 Complemento Livre:

15/02/2017, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PREFEITURA MAUA Complemento Livre:

03/11/2016, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

28/10/2016, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000151510 Complemento Livre:

15/08/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2016, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A.G.U. Complemento Livre:

06/07/2016, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/07/2016, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRECATORIA EXPEDIDA PARA CIENCIA DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: CP 254/2016-EF

16/05/2016, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 254/2016-EF EXP. 019/2016-EF SICOM 160137971-4TRF3

16/05/2016, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

04/12/2015, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2015, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

28/05/2015, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 558/2015

29/04/2015, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2015, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461400006631 Complemento Livre: 201461400006631

03/12/2014, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

15/09/2014, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2014, 06:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AGU Complemento Livre:

22/07/2014, 07:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: AR

25/06/2014, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 14:03

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: . Complemento Livre: .

18/02/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO. Complemento Livre:

15/05/2013, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ertidao Complemento Livre: renumeraao dos autos

15/05/2013, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2013, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361400000981 Complemento Livre: EMBARGADO

19/02/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/01/2013, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DECISAO PARA OS AUTOS Complemento Livre: 00096516120114036140

10/10/2012, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2012, 10:16

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009651-61.2011.403.6140

24/09/2012, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2012, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/09/2012, 13:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/09/2012, 08:47

Despacho

•20/07/2022, 14:55

Despacho

•20/07/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:33