Agravo em Recurso Especial 0002362-43.2012.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MAUA

Reu

Advogados / Representantes

NORBERTO FONTANELLI PRESTES DE ABREU E SILVA

OAB/SP 172253·CPF·Representa: Réu

IRAPUA SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/SP 341538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

04/05/2021, 15:28

Transitado em Julgado em 04/05/2021

04/05/2021, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2021

04/03/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2021, 19:42

Não conhecido o recurso de UNIÃO

03/03/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2021

03/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

01/03/2021, 09:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/03/2021, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/02/2021, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/12/2020, 15:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/12/2020, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/12/2020, 10:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2021, 17:10