Execução Fiscal 5002976-19.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.662,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

ALP FERNANDES & RAMALHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 6389·CPF·Representa: Autor

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:32

Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/05/2024, 17:54

Todas as movimentações(75)

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 13:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:32

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Despacho

•08/05/2026, 13:28

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Juntada de Petição de apelação

07/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 15:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/01/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 15:57

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:58

Conclusos para despacho

26/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2024, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:59

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:12

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 19:38

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 19:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/06/2022, 19:34

Mandado devolvido sem cumprimento

08/06/2022, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:35

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ALP FERNANDES & RAMALHO LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002976-19.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:34

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2022, 11:15

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2022, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

28/11/2021, 16:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:04

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 04:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/03/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 10:01

Decorrido prazo de ALP FERNANDES & RAMALHO LTDA - EPP em 13/02/2019 23:59:59.

29/03/2019, 10:01

Juntada de certidão

29/03/2019, 10:01

Expedição de Carta de citação.

30/01/2019, 17:52

Juntada de outros documentos

10/01/2019, 12:16

Juntada de Petição de procuração

03/07/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2018, 15:49

Publicado Despacho em 22/01/2018.

22/01/2018, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/01/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 14:13

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/12/2017, 18:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/12/2017, 16:12

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 16:12

Sentença

•05/03/2026, 15:56

Sentença

•26/01/2026, 15:47

Despacho

•13/11/2025, 16:06

Despacho

•13/11/2025, 15:58

Despacho

•22/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:33

Despacho

•28/11/2021, 16:51

Despacho

•07/08/2020, 14:41

Despacho

•16/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Despacho

•08/05/2026, 13:28

Sentença

•05/03/2026, 15:56

Sentença

•26/01/2026, 15:47

Despacho

•13/11/2025, 16:06

Despacho

•13/11/2025, 15:58

Despacho

•22/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:33

Despacho

•28/11/2021, 16:51

Despacho

•07/08/2020, 14:41

Despacho

•16/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:02

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 10:01

Despacho

•01/02/2018, 14:41

Despacho

•11/01/2018, 14:13