Execução Fiscal 0000452-38.2011.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 636,21

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTINA IRACI GALLANI MATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

EMERSON OTTONI PRADO

OAB/MS 3776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de CRISTINA IRACI GALLANI MATA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 13:31

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 20:32

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:30

Todas as movimentações(28)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:24

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:24

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 14:37

Sentença

•11/02/2022, 14:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:27

Decorrido prazo de CRISTINA IRACI GALLANI MATA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2023, 13:31

Mandado devolvido cumprido

18/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 20:32

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 25/04/2022

06/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853, EMERSON OTTONI PRADO - MS3776 EXECUTADO: CRISTINA IRACI GALLANI MATA S E N T E N Ç A 1. Relatório. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000452-38.2011.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas Trata-se de Execução Fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL COREN-MS, em face de CRISTINA IRACI GALLANI MATA, objetivando o recebimento do crédito descrito na inicial. O exequente desistiu da ação (fl. 55), requerendo a extinção do feito com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. É o relatório. 2. Fundamentação. Já decidiu o E. STJ que “a desistência da ação por parte do autor somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação” e, ainda, que “a recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada” (C.P.C. Theotônio Negrão, 32ª edição, Ed. Saraiva – notas 61b e 61c, artigo 267). O Código de Processo Civil de 2015, por sua vez, permite que o autor desista da ação desde que o faça até a prolação da sentença, sendo imprescindível o consentimento do réu quando a contestação já houver sido oferecida (artigo 485, §§ 4º e 5º). No caso dos autos, sequer foi apresentada contestação, de modo que não há óbice à homologação da desistência e à consequente extinção do feito. 3. Dispositivo. Diante do exposto, homologo o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, c.c. o art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários. Custas pelo exequente. Libere-se eventual penhora. Oportunamente, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Felipe Alves Tavares Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:37

Extinto o processo por desistência

11/02/2022, 14:20

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2021, 17:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2021, 17:47

Juntada de certidão

26/11/2021, 17:47

Juntada de documento digitalizado

26/11/2021, 16:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 16:03