Execução Fiscal 0014529-85.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.256,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS

CNPJ

Autor

ANA HELENA MENDES FUSCO HONORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA

OAB/MS 16544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

08/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 17:30

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 17:08

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/05/2024, 14:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 17:30

Despacho

•19/03/2024, 18:50

08/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 17:30

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:42

Juntada de ato ordinatório

25/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

25/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:17

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 09:16

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:15

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:27

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:53

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:52

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:58

Desentranhado o documento

31/01/2023, 19:56

Desentranhado o documento

31/01/2023, 19:55

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:42

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

31/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

31/01/2023, 14:34

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 14:28

Desentranhado o documento

31/01/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 14:27

Desentranhado o documento

31/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANA HELENA MENDES FUSCO HONORIO em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/06/2022, 19:21

Mandado devolvido cumprido

08/06/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 09:36

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ANA HELENA MENDES FUSCO HONORIO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014529-85.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLIVALDO TIAGO NOGUEIRA - MS16544 EXECUTADO: ANA HELENA MENDES FUSCO HONORIO ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0014529-85.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 20:51

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:37

Mandado devolvido sem cumprimento

11/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/02/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:07

Expedição de Mandado.

28/11/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 22:50

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 18:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2020, 14:19

Juntada de ato ordinatório

11/04/2020, 14:19

Remetidos os Autos (30/01/2020 14:23) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 09:16

Despacho

•09/02/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:37

Despacho

•28/11/2021, 16:49

Despacho

•01/10/2020, 22:50

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•11/04/2020, 14:19