Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015481-85.1998.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/1997

Valor da Causa

R$ 2.401,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

TEXTIL JAVANEZA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/SP 137222·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TEXTIL JAVANEZA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:03

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 15:41

Sentença

•18/04/2026, 15:52

27/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 21:36

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:29

Conclusos para despacho

27/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:16

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 11:54

Juntada de certidão

11/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

01/05/2024, 18:16

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

19/04/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

23/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2024, 14:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 13:41

Processo Desarquivado

17/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 14:21

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 11:09

Juntada de certidão

15/12/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:55

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

05/05/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:54

Conclusos para despacho

02/05/2022, 18:43

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/03/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2022, 00:30

Juntada de certidão

04/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TEXTIL JAVANEZA LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do teor da(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), por disposição do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho das Justiça Federal. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham os autos para remessa eletrônica da(s) requisição(ões) do(s) crédito(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Subsecretaria dos Feitos da Presidência. Oportunamente, aguarde-se a notícia da disponibilização do(s) pagamento(s), sobrestado no arquivo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015481-85.1998.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

11/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 10:11

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2021 (2a. Vara)

23/08/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 11:58

Conclusos para despacho

22/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de TEXTIL JAVANEZA LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2021, 14:45

Publicado Despacho em 26/01/2021.

28/01/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 22:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 15:45

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2021, 09:15

Juntada de traslado de cópias

20/01/2021, 09:13

Juntada de certidão

20/01/2021, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/01/2021, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 129/2016 (2a. Vara)

15/09/2016, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2016, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2016, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/06/2016, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/03/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2016, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

31/03/2016, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2015, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/01/2015, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2014, 13:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/11/2014, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/06/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

17/06/2014, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2013, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2013, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/07/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/05/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

23/05/2013, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2013, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/04/2013, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/04/2013, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2013, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2013, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2013, 11:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0043/2013 Complemento Livre: CITACAO

30/01/2013, 15:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0043/2013

18/01/2013, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: TEXTIL JAVANEZA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:571 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

17/01/2013, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2013, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000000479 Complemento Livre: AUTOR

16/01/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/12/2012, 15:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/12/2012, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/12/2012, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2012, 12:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/11/2012, 14:08

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/11/2012, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2012, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

28/09/2012, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2012, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 8/2009 (2a. Vara)

02/02/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2009, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 7/2009 (2a. Vara)

02/02/2009, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2009

30/01/2009, 16:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 30/01/2009 GUIA: 5

30/01/2009, 16:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 732/2008: PACOTE: 9104

26/01/2009, 13:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.732/2008 (2a. Vara)

27/11/2008, 10:15

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/11/2008, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2008, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/09/2008, 12:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

29/09/2008, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/09/2008, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2008, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000272/99

10/12/1999, 17:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

10/12/1999, 14:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 73/76

26/10/1999, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/1999, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/1999, 13:48

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 10/11

17/09/1999, 11:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/09/1999, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/1999, 11:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/1999, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/02/1999, 13:52

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 2/4

31/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/01/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/1998, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/1998, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO EM 29/07/98 AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

29/07/1998, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/CITAR

14/07/1998, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO 02.07.98

03/07/1998, 10:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PUBLICADO D.O. 12 MAIO 98/ DIVERSOS

12/05/1998, 15:29

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA AGDO.PUBL.URGENTE

07/05/1998, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO DA TUTELA ANTECIPADA EM 05.05.98

05/05/1998, 15:38

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/1998, 13:53

Despacho

•01/08/2025, 18:38

Despacho

•11/06/2025, 14:29

Despacho

•11/05/2024, 11:54

Despacho

•08/05/2024, 17:02

Despacho

•17/04/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 16:56

Despacho

•12/12/2022, 15:55

Despacho

•03/05/2022, 14:54

Despacho

•11/02/2022, 14:38

Despacho

•23/08/2021, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 14:45

Despacho

•20/01/2021, 17:06

Despacho

•20/01/2021, 15:45

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/04/2026, 15:41

Sentença

•18/04/2026, 15:52

Despacho

•01/08/2025, 18:38

Despacho

•11/06/2025, 14:29

Despacho

•11/05/2024, 11:54

Despacho

•08/05/2024, 17:02

Despacho

•17/04/2024, 18:47

Despacho

•16/04/2024, 16:56

Despacho

•12/12/2022, 15:55

Despacho

•03/05/2022, 14:54

Despacho

•11/02/2022, 14:38

Despacho

•23/08/2021, 11:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2021, 14:45

Despacho

•20/01/2021, 17:06

Despacho

•20/01/2021, 15:45

Sentença

•20/01/2021, 09:13

Decisão

•20/01/2021, 09:13