Execução Fiscal 0000444-26.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.433,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO

OAB/SP 392079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:51

Mandado devolvido cumprido

29/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:01

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:51

Mandado devolvido cumprido

29/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de certidão

29/05/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 15:09

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 13:28

Despacho

•15/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Decorrido prazo de ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:30

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 18:01

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:15

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

19/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:41

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024, 12:19

Juntada de certidão

25/01/2024, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2022, 18:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EDUARDA SOUZA DE AVILA FUSCO - SP392079 D E S P A C H O Certidão retro: ante a inércia da parte exequente, sobreste-se o presente feito até julgamento final dos embargos à execução fiscal de nº 0000233-48.2019.403.6131. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000444-26.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Intime-se. Cumpra-se. BOTUCATU, 19 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/11/2021, 11:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:34

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de apelação

01/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de ELIANE ANDREIA ZENE DE MORAES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:08

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:23

Juntada de certidão

16/06/2021, 15:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:08

Publicado Despacho em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:12

Juntada de certidão

22/04/2021, 17:10

Apensado ao processo 0000233-48.2019.4.03.6131

22/04/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 21:10

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 17:30

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:56

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2021, 09:56

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 17:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2020, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 15:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: desentramento petição fls. 76/80 - 202061890003765 Complemento Livre: para juntar aos autos 00002334820194036131

04/09/2020, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2020, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2020, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2020.61890003765-1 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/03/2020, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO O PROCESSO 0000233-48.2019.403.6131 - Apenso Complemento Livre:

18/02/2020, 10:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000233-48.2019.403.6131 - Apenso

08/10/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/08/2019, 13:21

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2019, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NONEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO Complemento Livre:

27/08/2019, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO DE VALORES

22/08/2019, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

25/03/2019, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: 15/2019

25/03/2019, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

21/03/2019, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: Nº 15/2019

21/03/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890075997 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

15/01/2019, 08:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/01/2019, 08:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.144/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

09/11/2018, 12:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

08/11/2018, 09:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Conselho Exequente Complemento Livre:

22/10/2018, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/10/2018, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2018, 08:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Carta de Intimação Complemento Livre: Para o Conselho

04/10/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2018, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890034472 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/06/2018, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exequente Complemento Livre:

16/05/2018, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/04/2018, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2018, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: PARA O CONSELHO DE CONTABILIDADE

11/04/2018, 08:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2018, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890074755 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

13/11/2017, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/09/2017, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000689420174036931

13/06/2017, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00000689420174036931

06/06/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO

01/06/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO CUMPRIR DECISAO

28/04/2017, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2017, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 635/2016 VIA EMAIL/COMARCA DE SÃO MANUEL/SP

25/04/2017, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: reenvio de arta preatória Complemento Livre: por email

22/02/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia Complemento Livre: 2ª Vara do Fórum de São Manuel

22/02/2017, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇAO ELETRÔNICA Complemento Livre: FÓRUM SÃO MANUEL/SP

16/02/2017, 10:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO MANUEL/ SP Complemento Livre: CP 635/2016

09/12/2016, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890080383 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/11/2016, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

08/09/2016, 08:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/08/2016, 10:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 55/2016 COMARCA DE SAO MANUEL/SP

30/03/2016, 13:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO FORUM DA COMARCA DE SAO MANUEL/SP Complemento Livre:

14/03/2016, 10:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO MANUEL/SP Complemento Livre: 55/2016

03/02/2016, 10:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.01227 Complemento Livre: CITACAO

07/01/2016, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.01227 (Guia 2015.0231)

23/09/2015, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CONSULTA DE ENDERECO

11/06/2015, 09:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/04/2015, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

30/03/2015, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2015, 15:00

Despacho

•16/09/2024, 18:01

Despacho

•04/06/2024, 12:02

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•18/04/2024, 17:15

Despacho

•29/02/2024, 17:41

Despacho

•11/02/2022, 14:37

Despacho

•19/11/2021, 14:08

Despacho

•14/09/2021, 16:46

Despacho

•16/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:33

Despacho

•02/07/2021, 13:57

Outros Documentos

•16/06/2021, 15:21

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•23/04/2025, 13:28

Despacho

•15/10/2024, 11:26

Despacho

•16/09/2024, 18:01

Despacho

•04/06/2024, 12:02

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•18/04/2024, 17:15

Despacho

•29/02/2024, 17:41

Despacho

•11/02/2022, 14:37

Despacho

•19/11/2021, 14:08

Despacho

•14/09/2021, 16:46

Despacho

•16/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:33

Despacho

•02/07/2021, 13:57

Outros Documentos

•16/06/2021, 15:21

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:08

Despacho

•04/05/2021, 12:12

Despacho

•12/04/2021, 21:10