Execução Fiscal 5008075-33.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.134,63

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

EVANDRO JOSE DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

WOLFGAN CARLOS RIBEIRO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOSÉ LUCAS DE MELLO CUBAS

OAB/MS 24420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 29/11/2025

27/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:32

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 15:36

Transitado em Julgado em 29/11/2025

27/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:42

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 19:15

Sentença

•08/10/2025, 19:15

10/10/2025, 01:59

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 19:15

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 15:00

Juntada de certidão

01/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de informações prestadas

30/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:17

Expedição de outros documentos

15/09/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 18:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:00

Juntada de certidão

04/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2025, 14:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

23/08/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:42

Expedição de outros documentos

19/08/2025, 11:41

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 19:06

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/08/2025, 19:06

Juntada de certidão

18/08/2025, 12:16

Expedição de outros documentos

15/08/2025, 11:25

Expedição de outros documentos

13/08/2025, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:20

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 17:25

Juntada de certidão

30/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 15:57

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:16

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:04

Juntada de certidão

19/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:28

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:03

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 11:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:30

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 10:56

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: EVANDRO JOSE DA ROSA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUCAS DE MELLO CUBAS - MS24420 D E S P A C H O (I) Dou por suprida a citação da parte executada pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/15 e EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008075-33.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande defiro ao devedor os benefícios da justiça gratuita (ID 242400005). (II) Sem prejuízo do determinado no despacho ID 242371600, intime-se a parte executada para que apresente o(s) extrato(s) mensal(is) completo(s) das contas bancárias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil referente ao mês de agosto de 2020 (detalhamento ID 42028742), bem como de eventuais outros documentos que possua e que tenham o condão de demonstrar a impenhorabilidade alegada (conta-poupança). Prazo: 15 (quinze) dias. Com a juntada da documentação, à parte exequente para que se manifeste sobre o pedido de liberação, no prazo de 2 (dois) dias úteis. (III) Após, retornem conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:49

Juntada de certidão

18/11/2020, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 13:50

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:24

Juntada de certidão

04/11/2020, 13:19

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:10

Expedição de Carta de citação.

07/10/2020, 10:58

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE DA ROSA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 02:21

Juntada de certidão

17/09/2020, 13:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/09/2020, 14:48

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2020, 14:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:28

Publicado Despacho em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 21:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:19

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/08/2020, 15:10

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:54

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:54

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:35

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/08/2020, 11:24

Mandado devolvido cumprido

23/08/2020, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2020, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2020, 10:59

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 20:28

Juntada de certidão

11/03/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 13:34

Conclusos para despacho

19/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/10/2018, 17:48

Expedição de Certidão

04/10/2018, 17:48

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 17:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/10/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:02

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:06

Ofício de transferência eletrônica

•18/08/2025, 19:06

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•22/03/2024, 19:16

Despacho

•14/05/2022, 11:40

Despacho

•20/03/2022, 10:56

Despacho

•11/02/2022, 14:39

Despacho

•10/02/2022, 21:32

Todos os documentos(19)

Sentença

•08/10/2025, 19:15

Sentença

•08/10/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:02

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 19:06

Ofício de transferência eletrônica

•18/08/2025, 19:06

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•01/07/2025, 17:25

Despacho

•22/03/2024, 19:16

Despacho

•14/05/2022, 11:40

Despacho

•20/03/2022, 10:56

Despacho

•11/02/2022, 14:39

Despacho

•10/02/2022, 21:32

Despacho

•05/11/2020, 13:50

Despacho

•27/08/2020, 21:19

Despacho

•11/03/2020, 20:27

Despacho

•25/10/2018, 13:34