Execução Fiscal 0005196-12.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005196-12.2013.4.03.6131 Vistos. Certidão retro: dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito. Intime-se. BOTUCATU, 19 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:02

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 13:05

Despacho

•06/05/2022, 14:36

06/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005196-12.2013.4.03.6131 Vistos. Certidão retro: dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito. Intime-se. BOTUCATU, 19 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:36

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 15:05

Decorrido prazo de ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 23:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:14

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ITABERA-SP em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:38

Conclusos para despacho

19/05/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:30

Juntada de certidão

18/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

28/04/2021, 12:42

Juntada de certidão

19/04/2021, 18:21

Juntada de ato ordinatório

19/04/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 18:52

Conclusos para despacho

30/03/2021, 18:22

Juntada de certidão

30/03/2021, 18:21

Decorrido prazo de ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 15/03/2021 23:59.

28/03/2021, 22:55

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:14

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:17

Juntada de certidão

06/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de ELDORADO AGRO INDUSTRIAL LTDA - ME em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 12:11

Juntada de ato ordinatório

06/04/2020, 12:10

Juntada de certidão

06/04/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 13:54

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 10:31

Apensado ao processo 0004489-44.2013.4.03.6131

20/02/2020, 15:31

Apensado ao processo 0005484-57.2013.4.03.6131

20/02/2020, 15:28

Apensado ao processo 0003008-46.2013.4.03.6131

18/02/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 12:02

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 17:55

Juntada de Petição de certidão

20/01/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:32

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2019, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/07/2019, 07:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 16/2019 JF ITAPEVA/SP

03/07/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de omuniação eletrônia da 1ª VF Itapeva/SP Complemento Livre:

19/06/2019, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de informação de andamento de arta preatória Complemento Livre:

05/04/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de informação de andamento de arta preatória Complemento Livre:

05/04/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

14/03/2019, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: COSTATAÇÃO Loal de Cumprimento: ITAPEVA/SP Complemento Livre: Nº 17/2019

30/01/2019, 13:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CANCELAMENTO DE PENHORA Loal de Cumprimento: ITAPEVA/SP Complemento Livre: Nº 16/2019

30/01/2019, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2019, 10:16

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005484-57.2013.403.6131 - Apenso

12/11/2018, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0004489-44.2013.403.6131 - Apenso

12/11/2018, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0003008-46.2013.403.6131 - Apenso

12/11/2018, 09:00

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0003008-46.2013.403.6131 - Prinipal

12/11/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861170003000 Complemento Livre: Manifestação do Exequente

03/09/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/04/2018, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080032442 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

17/10/2017, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.00703 Complemento Livre: SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITÁRIO

22/09/2017, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2017, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2017.00703 EM 25/05/2017 (Guia 2017.0148)

30/05/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2017, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761170000059 Complemento Livre: manifestação da exequente

01/02/2017, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2017, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2016, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2016, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.00391 Complemento Livre: SUBSTITUUIÇÃO DE IMÓVEL

16/06/2016, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2016.00391 (Guia 2016.0072)

18/03/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080001263 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

05/02/2016, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2015, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2015, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2015, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2015, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2015, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 83/2015 JF ITAPEVA/SP

16/07/2015, 10:11

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003008-46.2013.403.6131

17/03/2015, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE DE ENVIO DE CP - MALOTE DIGITAL

05/03/2015, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO Loal de Cumprimento: ITAPEVA/SP Complemento Livre: 83/2015

03/03/2015, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2015, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080041950 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

15/12/2014, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2014, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2014, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA NO TERMO DE VISTA Complemento Livre: AGUARDANDO A RETIRADA EM CARGA PELA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2014, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

04/06/2013, 11:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/06/2013, 06:26

Despacho

•11/02/2022, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:12

Despacho

•07/06/2021, 15:28

Despacho

•19/05/2021, 11:38

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:00

Despacho

•30/03/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/05/2022, 13:05

Despacho

•06/05/2022, 14:36

Despacho

•11/02/2022, 14:39

Despacho

•19/11/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:12

Despacho

•07/06/2021, 15:28

Despacho

•19/05/2021, 11:38

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 18:00

Despacho

•30/03/2021, 18:52

Despacho de Inspeção

•27/05/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 12:10

Despacho

•30/03/2020, 16:13

Despacho

•04/02/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:55

Despacho

•20/01/2020, 14:53

Despacho

•22/11/2019, 13:17