Apelação / Remessa Necessária 0015182-15.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO MIZUTANI

OAB/SP 252666·CPF·Representa: Réu

LUIZ NUNES PEGORARO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/09/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/09/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 09:22

Acórdão

•27/07/2023, 15:05

31/08/2023, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:02

Publicado Acórdão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 14:50

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Conclusos com embargos de declaração

28/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de SONDAR SERVICOS E SISTEMAS LTDA - ME em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

11/03/2022, 20:02

Publicado Despacho em 10/03/2022.

11/03/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 17:54

Conclusos com embargos de declaração

04/03/2022, 16:20

Juntada de certidão

04/03/2022, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/02/2022, 09:21

Publicado Acórdão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:44

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e não-provido

11/02/2022, 14:38

Sentença confirmada

11/02/2022, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2022, 16:11

Juntada de certidão de julgamento

03/02/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/11/2021, 16:35

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038301 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL)

23/11/2020, 15:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/01/2020, 16:00

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019134222 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/09/2019, 16:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019134222 DESTINO: GAB.DES.FED. MAIRAN MAIA

06/09/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 19:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019106145 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

18/07/2019, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 15:17

Recebidos os autos

03/07/2019, 15:17

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão MAIRAN MAIA registro do dia 01.03.2018 00:00:00 PARA MAIRAN MAIA / TERCEIRA TURMA

01/03/2018, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017107453 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

06/06/2017, 17:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE ORIGEM - GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

06/06/2017, 09:31

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017106228 DESTINO: GAB.DES.FED. NELTON DOS SANTOS

05/06/2017, 16:41

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2017, 15:30

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO ESCANINHO 05-06

30/05/2017, 17:41

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017101785

30/05/2017, 13:50

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017101467

30/05/2017, 13:50

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

30/05/2017, 12:49

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017095223 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

23/05/2017, 08:35

Documento - JUNTADA DE OFICIO SEM PROTOCOLO

18/05/2017, 16:22

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO PARA A RECEITA FEDERAL.

15/05/2017, 12:22

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR GUIA NR. : 2017087529 ORIGEM : MAURO MIZUTANI (OAB:SP252666)

12/05/2017, 17:11

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR em Carga Rápida GUIA NR.: 2017087529 ADVOGADO: MAURO MIZUTANI (OAB:SP252666)

12/05/2017, 17:03

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

12/05/2017, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49870/2017)

12/05/2017, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-5-11 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 49870/2017)

11/05/2017, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A FAZENDA NACIONAL.

10/05/2017, 13:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM PROTOCOLO C/ DESPACHO

10/05/2017, 12:57

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017084348 ORIGEM : GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

09/05/2017, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

09/05/2017, 15:54

Liminar - Concedida a Medida Liminar

09/05/2017, 15:54

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016146841 DESTINO: GAB.DES.FED. NERY JUNIOR

13/07/2016, 17:02

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

13/07/2016, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2016124788 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

16/06/2016, 12:57

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2015.03.00.019605-9-MPF do dia 09.06.2016 18:40:22 PARA NERY JUNIOR / TERCEIRA TURMA

09/06/2016, 18:40

Despacho

•08/03/2022, 15:11

Despacho

•07/03/2022, 17:54

Acórdão

•11/02/2022, 14:44

Acórdão

•07/02/2022, 15:59

Interlocutória

•09/05/2017, 11:42