Execução Fiscal 0029975-87.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2004

Valor da Causa

R$ 27.446,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

OAB/SP 103918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

POLIPEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 21:29

Juntada de certidão

19/01/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de POLIPEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 09:36

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 282/2023

12/07/2023, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.282/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:48

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 21:29

Juntada de certidão

19/01/2024, 20:56

Transitado em Julgado em 19/12/2023

18/01/2024, 17:29

Decorrido prazo de POLIPEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•20/10/2023, 13:59

Sentença

•19/10/2023, 16:35

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legal

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31/10/2023, 09:36

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/10/2023, 16:35

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 282/2023

12/07/2023, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.282/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

04/07/2023, 14:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 20:06

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2023, 14:07

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2022, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de POLIPEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Apensado ao processo 0035618-89.2005.4.03.6182

10/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLIPEX REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS - SP103918 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0029975-87.2004.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:45

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/12/2020, 19:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 18:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

06/10/2020, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 06/10/2020 PedidoJF: 551-2/2020 Prot: 382201006005975

06/10/2020, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 123/2016 (2a. Vara) Paote: 722221

17/06/2016, 08:24

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.123/2016 (2a. Vara)

09/06/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 16:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2016, 07:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2016, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

06/12/2013, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2013, 06:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

14/10/2013, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

01/08/2013, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

03/08/2010, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2010, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2010, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre:

12/03/2008, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2008, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2008, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

21/11/2007, 16:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2007, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

13/11/2007, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/10/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

23/10/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2007, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2007, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2006, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2006, 10:17

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 12:24

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 200561820356188

12/07/2005, 09:57

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

28/04/2005, 13:51

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO

27/04/2005, 14:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG EXP MAND PENHORA EXEC

21/10/2004, 11:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

19/08/2004, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2004, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO DISTRIBUICAO DE 04/08/2004

05/08/2004, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2004, 11:10

Despacho

•30/06/2023, 16:57

Despacho

•20/06/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 13:41

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:41

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:41

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:41

Outros Documentos

•12/05/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:02