Execução Fiscal 0003566-18.2013.4.03.6131 - TRF3

Execução Fiscal 0003566-18.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/04/2022, 15:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/04/2022, 15:58

Decorrido prazo de SIMAPE SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de GOYO - PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 13:23

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIMAPE SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA, GOYO - PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO DEVITO - SP83493 Advogado do(a) EXECUTADO: ROMUALDO DEVITO - SP83493 Petição retro: 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003566-18.2013.4.03.6131 defiro o requerido pela exequente. Não tendo sido encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora como garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado (cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais), com fulcro no art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016 e observância ainda das deliberações e procedimentos contidos no art. 1º da mesma portaria quanto a inclusão do presente no Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos-RDCC, arquivem-se estes autos, sobrestados em arquivo próprio da secretaria, aguardando-se provocação do interessado, sem prejuízo de aplicar o disposto no parágrafo 4º, do artigo 40, da Lei nº 6.830/80, se decorrido o prazo prescricional intercorrente de 05 (cinco) anos, que se inicia imediatamente após o decurso do prazo de 01 (um) ano a contar desta decisão. Intime-se. BOTUCATU, 24 de novembro de 2021.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/11/2021, 10:26

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 21:20

Documentos

Despacho

•11/02/2022, 14:50

Despacho

•24/11/2021, 10:26

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Partes do Processo(24)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de SIMAPE SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL INDUSTRIAL LTDA em 25/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de GOYO - PAPELARIA, ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(64)