Procedimento Comum Cível 5003711-83.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

GABRIEL ANDREY RICCI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA

OAB/GO 50125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

GABRIEL ANDREY RICCI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE S J R PRETO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:12

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de GABRIEL ANDREY RICCI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 14:36

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de comunicações

22/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2023, 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 08:46

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Comunicações

•22/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:46

26/01/2023, 08:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

25/11/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:12

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 14:43

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 11:58

Decorrido prazo de GABRIEL ANDREY RICCI em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 10:59

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GABRIEL ANDREY RICCI Advogado do(a) AUTOR: LUAN DA ROCHA MACHADO MAZZA - GO50125 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003711-83.2021.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro a emenda à inicial promovida pela Parte Autora, uma vez que a União Federal, apesar de intimada para manifestar acerca do pedido, se limitou a reiterar os termos da contestação já apresentado, não se opondo ao pedido. Verifico que a Parte Autora apresentou Agravo de Instrumento, conforme informação ID nº 160375083. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por fim, entendo que os fatos alegados pelas partes são demonstráveis documentalmente. As provas já produzidas nos autos são suficientes para o julgamento do feito, sendo desnecessária a dilação probatória. Intimem-se. Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:28

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:11

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de impugnação

27/10/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2021, 15:35

Conclusos para decisão

26/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

14/10/2021, 11:50

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão

29/09/2021, 16:58

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 18:11

Juntada de Petição de embargos

25/08/2021, 17:46

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2021, 19:59

Conclusos para decisão

16/08/2021, 11:10

Juntada de certidão

16/08/2021, 11:10

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/08/2021, 08:55

Recebidos os autos

16/08/2021, 08:55

Juntada de certidão

16/08/2021, 08:55

Juntada de Petição de memoriais

13/08/2021, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:46

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Sentença

•26/10/2022, 15:12

Sentença

•26/10/2022, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 09:13

Despacho

•21/06/2022, 14:20

Documento Comprobatório

•16/06/2022, 10:59

Documento Comprobatório

•16/06/2022, 10:59

Outras peças

•11/02/2022, 15:40

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Todos os documentos(24)

Comunicações

•22/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 08:46

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Documento Comprobatório

•25/11/2022, 15:01

Sentença

•26/10/2022, 15:12

Sentença

•26/10/2022, 14:43

Despacho

•22/06/2022, 09:13

Despacho

•21/06/2022, 14:20

Documento Comprobatório

•16/06/2022, 10:59

Documento Comprobatório

•16/06/2022, 10:59

Outras peças

•11/02/2022, 15:40

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Despacho

•11/02/2022, 14:28

Decisão

•26/10/2021, 16:31

Decisão

•26/10/2021, 15:35

Decisão

•04/10/2021, 17:05

Decisão

•04/10/2021, 17:04

Decisão

•04/10/2021, 15:13

Embargos

•25/08/2021, 17:46

Decisão

•18/08/2021, 19:59

Documento Comprobatório

•13/08/2021, 17:16