Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005098-55.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2011

Valor da Causa

R$ 8.910,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATAL CANDIDO FRANZINI FILHO

OAB/SP 36648·CPF·Representa: Autor

EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA

OAB/SP 53078·CPF·Representa: Autor

EURICO CESAR NEVES BAPTISTA

CPF·Representa: Autor

ROSANE CAMARGO BORGES

OAB/SP 208821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 16:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:02

Publicado Despacho em 23/09/2022.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 11:46

Despacho

•15/07/2022, 11:58

23/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de outras peças

04/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:03

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:24

Conclusos para despacho

11/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 16:15

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/06/2022, 07:46

Juntada de ato ordinatório

04/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 18:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2022, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/05/2022, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/10

09/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 13:43

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2022, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:50

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 19:06

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDWIGES LOPES SIMONSEN NEVES BAPTISTA - SP53078 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANE CAMARGO BORGES - SP208821 D E S P A C H O ID 241028450:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005098-55.2011.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública (União), na qual a parte exequente requer o pagamento do valor referente à condenação em honorários advocatícios. Fica a União intimada para proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando, em cinco dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Caso não apresentada nenhuma irregularidade na virtualização desta demanda, desde já fica a União intimada para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância ao valor apresentado, informe a parte autora/exequente se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora/exequente e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2022, 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2022, 19:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2021, 18:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/12/2021, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/79

13/12/2021, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:251 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

09/12/2021, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 12:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2021, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2021, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2013 (1a. Vara)

26/03/2013, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 201361120013721

15/03/2013, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2013, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2013, 15:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 751/754

08/03/2013, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120009902 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

26/02/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/02/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/01/2013, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 624/695

06/12/2012, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012611200649381 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR

14/11/2012, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/11/2011, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120049780 Complemento Livre:

04/11/2011, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/10/2011, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2011, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2011, 10:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 151/156

14/10/2011, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/10/2011, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120042608 Complemento Livre: Contestaao

26/09/2011, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 303/322

20/09/2011, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2011, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01491/11 Complemento Livre: INTIMACAO

09/09/2011, 13:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MD CHEFE DO SETOR DE REMUN MAGISTRADOS DO TRT 2 REG Complemento Livre:

08/09/2011, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120036928 Complemento Livre:

30/08/2011, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

05/08/2011, 09:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-01535/11 Complemento Livre: CITACAO E INTIMACAO

04/08/2011, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120031623 Complemento Livre:

02/08/2011, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACOA E INTIMACAO Complemento Livre: UF

26/07/2011, 09:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/07/2011, 13:13

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 376 Folha iniial : 60

22/07/2011, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2011, 14:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/07/2011, 13:25

Despacho

•12/07/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 16:15

Ofício de transferência eletrônica

•04/06/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•04/06/2022, 07:46

Despacho

•31/05/2022, 16:52

Despacho

•13/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:21

Despacho

•14/03/2022, 19:06

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Despacho

•10/02/2022, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2022, 19:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2022, 19:14