Execução Fiscal 0001915-88.2011.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.821,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Autor

VALINHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ROSANE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

RENATA ROCCO MADUREIRA

OAB/SP 216663·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

ROSANE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

GLORIETE APARECIDA CARDOSO

OAB/SP 78566·CPF·Representa: Réu

RENATA ROCCO MADUREIRA

OAB/SP 216663·CPF·Representa: Réu

IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO

OAB/SP 233342·CPF·Representa: Réu

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI

OAB/SP 226169·CPF·Representa: Réu

IVAN CANNONE MELO

OAB/SP 232990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:26

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 09:19

Todas as movimentações(193)

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:43

Despacho

•25/02/2026, 16:43

25/02/2026, 15:39

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:26

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2025, 13:11

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

08/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de ciência

04/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2025, 15:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/06/2023, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

01/06/2023, 18:08

Juntada de certidão

01/06/2023, 18:07

Juntada de certidão

31/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de ciência

25/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/04/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:04

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:19

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2023, 11:24

Conclusos para despacho

08/01/2023, 23:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:26

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 19:00

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VALINHOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PALHARES DE ANDRADE - SP158392, ROSANE DE OLIVEIRA - SP205650, JOSE LUIZ GARAVELLO JUNIOR - SP186560 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogados do(a) EXECUTADO: GLORIETE APARECIDA CARDOSO - SP78566, RENATA ROCCO MADUREIRA - SP216663, IRENE LUISA POLIDORO CAMARGO - SP233342 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001915-88.2011.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Campinas Intime-se a executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe sobre o andamento do processo administrativo para pagamento do ofício requisitório ID 33646220.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:53

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 02:00

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2021, 10:22

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

09/03/2021, 19:49

Juntada de certidão

09/03/2021, 19:47

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 18:13

Mandado devolvido cumprido

19/01/2021, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 10:17

Publicado Despacho em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2020, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:53

Conclusos para despacho

14/12/2020, 14:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 12:05

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:38

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2020, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2020.

10/09/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:13

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:10

Juntada de ato ordinatório

04/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 15:31

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2020, 16:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/06/2020, 16:19

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALINHOS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

06/05/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 17:43

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/03/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:10

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:09

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/01/2020 23:59:59.

24/01/2020, 02:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2019

07/01/2020, 12:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 14:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 14:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/12/2019, 14:47

Juntada de ato ordinatório

12/12/2019, 14:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 11:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.167/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1279/1282

16/04/2019, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050006179

11/03/2019, 10:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2019.00163 Complemento Livre:

28/02/2019, 10:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2019.00163 EM 30/01/2019 (Guia 2019.0017)

18/02/2019, 11:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 13:27

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000114-15.2012.403.6105 - Apenso

25/10/2018, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

25/10/2018, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2018, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2017 (3a. Vara)

29/03/2017, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/44

23/01/2017, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2016, 16:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201561050051993

23/10/2015, 14:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

10/08/2014, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCES EMBARGOS Complemento Livre:

08/08/2014, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

21/05/2014, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/10/2013, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2013, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/241

12/09/2013, 07:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261050045102 Complemento Livre:

08/11/2012, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2012, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

13/07/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO (ART. 730 CPC) Loal de Cumprimento: JF BAURU-SP Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

09/11/2011, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 11:14

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/08/2011, 15:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.106/2011 (1a. Vara)

27/07/2011, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AR Complemento Livre:

25/07/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2011, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/06/2011, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2011, 06:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 06:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2011, 08:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/2011, 08:30

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:46

Despacho

•02/06/2023, 12:06

Despacho

•28/04/2023, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 13:04

Despacho

•21/03/2023, 16:58

Despacho

•13/12/2022, 17:41

Despacho

•18/10/2022, 18:42

Despacho

•30/08/2022, 19:00

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Despacho

•18/03/2021, 14:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•25/02/2026, 16:43

Despacho

•25/02/2026, 16:43

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Decisão

•29/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:46

Despacho

•02/06/2023, 12:06

Despacho

•28/04/2023, 16:42

Despacho

•04/04/2023, 13:04

Despacho

•21/03/2023, 16:58

Despacho

•13/12/2022, 17:41

Despacho

•18/10/2022, 18:42

Despacho

•30/08/2022, 19:00

Despacho

•11/02/2022, 14:53

Despacho

•18/03/2021, 14:21

Despacho

•15/12/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 10:37

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:13

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 15:31

Despacho

•14/05/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 17:41

Despacho

•13/02/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:47