Execução Fiscal 0000964-88.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.961,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

CNPJ

Autor

GUARATINGUETA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE JUSTICA E CIDADANIA

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCYENE APARECIDA CARDOSO VILELA LEITE

OAB/SP 120000·CPF·Representa: Autor

ROSANA MONTEMURRO HANAWA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 14:47

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 14:42

Juntada de certidão

16/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

15/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:42

Sentença

•10/09/2025, 15:42

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/09/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/09/2024, 10:45

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 07:20

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCYENE APARECIDA CARDOSO VILELA LEITE - SP120000 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Advogado do(a) EXECUTADO: ROSANA MONTEMURRO HANAWA - SP249393 DESPACHO Aguarde-se decisão final nos Embargos à Execução Fiscal pertinente. Guaratinguetá, 10 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000964-88.2016.4.03.6118

14/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:32

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGUETA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:45

Publicado Certidão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:16

Juntada de certidão

08/10/2020, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

08/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 13:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.117/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/07/2020, 07:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/06/2020, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2018, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 246-23-2018.403.6118//964-88.2016.403.6118

03/05/2018, 10:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CARTA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180007273

15/12/2017, 13:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: REPRESENTANTE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

10/11/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2017, 10:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 06:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 06:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661180007027

19/09/2016, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2016, 11:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/102

23/08/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2016, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2016, 13:45

Sentença

•09/09/2025, 18:56

Traslado de cópias

•28/08/2025, 13:03

Despacho

•11/04/2024, 13:22

Despacho

•22/02/2024, 07:20

Despacho

•11/02/2022, 14:55