Execução Fiscal 5005967-77.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 282.323,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

RITA MARTINS LAGO

CPF

Reu

POSTO DE SERVICOS 1210 LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:08

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão

18/05/2026, 09:08

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 10:24

Juntada de certidão

15/04/2026, 10:23

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 15:53

Despacho

•11/04/2025, 15:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 14:28

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:53

Juntada de certidão

12/09/2025, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

21/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:45

Embargos de declaração acolhidos

23/11/2023, 17:28

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:56

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:55

Juntada de certidão

26/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de RITA MARTINS LAGO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS 1210 LTDA. - ME em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Edital em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: POSTO DE SERVICOS 1210 LTDA. - ME, RITA MARTINS LAGO Valor da causa: $282,323.52 / 04/12/2018 12:24:40 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a POSTO DE SERVICOS 1210 LTDA. - ME - CNPJ: 10.308.271/0001-62 (EXECUTADO) / RITA MARTINS LAGO - CPF: 285.176.808-55 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $282,323.52, atualizada até 04/12/2018 12:24:40, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 4.015.001446/18-28; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 11 de fevereiro de 2022 LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5005967-77.2018.4.03.6114

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de diligência

19/10/2021, 20:43

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2021, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:01

Conclusos para despacho

02/03/2021, 23:51

Expedição de Carta de citação.

07/08/2020, 10:53

Expedição de Carta de citação.

07/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:53

Conclusos para despacho

28/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 21:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 13:45

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 23:06

Mandado devolvido sem cumprimento

11/03/2019, 18:03

Juntada de Petição de diligência

11/03/2019, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 15:53

Conclusos para despacho

06/12/2018, 20:33

Expedição de Certidão

04/12/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2018, 13:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2018, 12:24

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 12:24

Despacho

•03/10/2024, 17:05

Decisão

•21/05/2024, 14:17

Decisão

•24/11/2023, 09:45

Decisão

•23/11/2023, 17:28

Despacho

•18/10/2023, 19:13

Despacho

•11/04/2023, 10:04

Despacho

•25/08/2022, 15:42

Despacho

•01/12/2021, 14:05

Despacho

•03/03/2021, 11:01

Despacho

•05/02/2020, 17:51

Despacho

•07/12/2018, 15:53