Execução Fiscal 0009276-36.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2008

Valor da Causa

R$ 427.475,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO SATIN

OAB/SP 94832·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APEC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

12/07/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:23

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 21:57

Todas as movimentações(84)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 373/2023

12/07/2023, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.373/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:48

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:09

Despacho

•16/08/2022, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 15:23

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 19:40

Conclusos para despacho

25/02/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO SATIN - SP94832 A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a informação lançada no ID 242521861, remeto para publicação o Ato Ordinatório lançado no ID 141838433. Teor do Ato Ordinatório lançado no ID 141838433: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos." SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009276-36.2008.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:48

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 14:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/10/2021, 14:38

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/08/2021, 18:37

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2021, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2020, 15:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/03/2020, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2020, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2020, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2020, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2020, 16:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820077703 Complemento Livre: RVJ

13/01/2020, 13:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2019, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2019 PedidoJF: 1282-2/2019 Prot: 382191209003366

09/12/2019, 09:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 602/2016 (2a. Vara)

30/11/2016, 15:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.602/2016 (2a. Vara)

30/11/2016, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820158587 Complemento Livre: BNG

16/11/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2016, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820098648 Complemento Livre: GPF

08/08/2016, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2016, 06:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

28/01/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2014, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2013, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2013, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MWP Complemento Livre: ...

11/11/2013, 10:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/11/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/11/2013 PedidoJF: 1649-2/2013 Prot: 282131023000593

04/11/2013, 12:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 370/2011: PACOTE: 46986

07/12/2011, 05:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.370/2011 (2a. Vara)

29/09/2011, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2011, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2011, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2011, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820032556 Complemento Livre: EXEQ.

20/03/2011, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190043881 Complemento Livre: EXECUT.

20/03/2011, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/03/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2011, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/10/2010, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010190041552 Complemento Livre: 2010190041552

08/10/2010, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820001017 Complemento Livre:

08/02/2010, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2010, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2009, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/11/2009, 08:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2214/2008 Complemento Livre:

04/11/2009, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

04/07/2008, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AG. EXPEDICAO DE MANDADO

24/06/2008, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2008, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

16/05/2008, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2008, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/05/2008, 08:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/04/2008, 11:54

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 14:49