Execução Fiscal 5006081-79.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 459.369,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FOBOS PARTICIPACOES LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

FOBOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2024, 16:15

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 24/10/2024

25/11/2024, 14:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 19:32

Sentença

•10/09/2024, 16:42

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10/09/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:32

Declarada decadência ou prescrição

10/09/2024, 16:42

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 14:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 15:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:35

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:34

Juntada de certidão

20/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

29/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:33

Conclusos para despacho

20/09/2022, 17:20

Decorrido prazo de FOBOS PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Edital em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: FOBOS PARTICIPACOES LTDA Valor da causa: $459,369.18 / 29/11/2019 13:09:08 A DRA. LESLEY GASPARINI, MMA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo é promovida a presente Execução Fiscal,, que a EXEQUENTE move em face de FOBOS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 02.613.026/0001-30 (EXECUTADO), para lhe haver a importância de R$ $459,369.18, atualizada até 29/11/2019 13:09:08, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) número 8010-11; encontrando-se o (a) (s) Executado (a) (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do mesmo por Edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica CITADO de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento do Executado e dos terceiros interessados, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, no saguão da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, 14ª Subseção Judiciária, situado à Av. Senador Vergueiro, 3575 – Rudge Ramos – São Bernardo do Campo. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Expedido nesta cidade de São Bernardo do Campo – SP, em 11 de fevereiro de 2022. LESLEY GASPARINI Juíza Federal Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 2ª VARA FEDERAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Avenida Senador Vergueiro, 3575 - 6º andar - B. Rudge Ramos - São Bernardo do Campo/SP PABX: (11) 4362-83000 EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 30 dias 5006081-79.2019.4.03.6114

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:59

Conclusos para despacho

28/07/2021, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:05

Mandado devolvido sem cumprimento

12/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de diligência

12/04/2021, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/03/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 18:10

Conclusos para despacho

29/01/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 15:16

Juntada de certidão

10/07/2020, 15:15

Expedição de Carta de citação.

13/05/2020, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:51

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2019, 15:47

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 18:25

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 13:09

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 13:09

Despacho de Inspeção

•20/05/2024, 19:41

Despacho

•30/04/2024, 15:09

Despacho

•29/04/2024, 16:15

Despacho

•23/01/2024, 12:29

Despacho

•28/06/2023, 16:52

Despacho

•13/02/2023, 14:57

Despacho

•20/09/2022, 19:33

Despacho

•06/12/2021, 11:59

Despacho

•29/01/2021, 18:10

Despacho

•05/03/2020, 15:46