Execução Fiscal 5031306-80.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.857,88

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA DE PAULA

OAB/SP 328983·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARLA BIANCO

OAB/SP 359007·CPF·Representa: Autor

LARA CELEGUIM JARUSSI

OAB/SP 424562·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA BERTON FRANCA

OAB/SP 231355·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Autor

CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

OABSP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DELGADO LOPES

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA OAB/SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB SUBSECCAO DE OSASCO

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO SAO PAULO

Terceiro

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

Terceiro

TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL DA OAB

Terceiro

VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DE ARARAQUARA

Terceiro

PRESIDENTE DA VIII TURMA DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB ARARAQUARA SP

Terceiro

20 TURMA DO TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO, NA PES

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE INSCRICAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

Terceiro

COMISSAO DO EXAME N 41

Terceiro

6 TRIBUNAL DE ETICA E DISCIPLINA DA OAB/SP E 4 CAMARA RECURSAL DO TEDOABSP

Terceiro

JOSE ALBERTO SIMONETTI

Terceiro

OAB/SP

ALCUNHA

MARIA PATRICIA VANZOLINI FEGUEIREDO

ALCUNHA

RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2024, 11:34

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:45

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023, 17:22

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:20

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

17/05/2026, 18:05

Recebidos os autos

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 17:03

Juntada de Petição de certidão

22/04/2026, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2024, 11:34

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 18:56

Acórdão

•14/03/2025, 11:32

Juntada de certidão

14/05/2024, 10:45

Juntada de certidão

13/05/2024, 13:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/03/2024, 17:40

Juntada de Petição de apelação

24/11/2023, 17:22

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:12

Publicado Sentença em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:54

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: LARA CELEGUIM JARUSSI - SP424562, ADRIANA CARLA BIANCO - SP359007 EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA D E S P A C H O Mantenho a decisão id 47790877 por seus próprios fundamentos. Decorrido o prazo concedido no despacho id 160408708, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5031306-80.2018.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

01/12/2021, 17:56

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:28

Conclusos para despacho

04/05/2021, 23:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 14:24

Publicado Despacho em 05/04/2021.

05/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 16:16

Juntada de certidão

24/03/2021, 14:32

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:32

Recebidos os autos

23/03/2021, 12:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/03/2021, 12:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

23/03/2021, 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2021, 12:09

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:08

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

23/03/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

23/03/2021, 11:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/03/2021, 08:21

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:21

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2021, 17:05

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:04

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 17:27

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:50

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:31

Conclusos para despacho

22/10/2020, 15:31

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:31

Juntada de certidão

22/10/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:07

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:09

Conclusos para despacho

03/09/2020, 10:09

Juntada de certidão

03/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 21:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/08/2020, 21:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 21:33

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020

28/07/2020, 00:14

Publicado Despacho em 28/07/2020.

28/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 15:34

Juntada de certidão

23/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 15:07

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:39

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:39

Juntada de certidão

23/07/2020, 08:39

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:14

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 06:14

Publicado Despacho em 01/07/2020.

01/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 02:18

Decorrido prazo de RAFAELA CRISTINA ALVES PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 10:40

Juntada de certidão

29/06/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 15:54

Juntada de certidão

26/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

26/06/2020, 12:27

Juntada de certidão

26/06/2020, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 13:37

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 15:02

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:30

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 03:40

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:47

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 19:11

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:25

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:25

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 21:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 16:18

Juntada de certidão

20/03/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 07:59

Conclusos para despacho

20/03/2020, 07:57

Juntada de certidão

20/03/2020, 07:57

Juntada de certidão

20/03/2020, 07:57

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:05

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 00:44

Juntada de certidão

26/02/2020, 16:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:43

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 13:04

Juntada de certidão

16/12/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2019, 16:55

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:26

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:25

Conclusos para despacho

28/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

28/11/2019, 13:25

Juntada de certidão

27/11/2019, 17:45

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/10/2019, 18:18

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

30/10/2019, 18:18

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:31

Juntada de certidão

24/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 12:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 02:59

Publicado Intimação em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:39

Juntada de certidão

11/10/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:22

Conclusos para despacho

04/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

04/10/2019, 12:18

Juntada de certidão

22/08/2019, 18:20

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 15:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/07/2019, 00:05

Publicado Intimação em 18/07/2019.

18/07/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 15:45

Juntada de certidão

15/07/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 19:37

Conclusos para despacho

01/07/2019, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 18:13

Decorrido prazo de OAB SÃO PAULO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 08:34

Publicado Intimação em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 19:04

Conclusos para despacho

28/03/2019, 18:20

Juntada de certidão

28/03/2019, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 18:40

Conclusos para despacho

06/02/2019, 12:55

Juntada de certidão

01/02/2019, 11:51

Expedição de Carta Precatória.

29/01/2019, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 17:00

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:37

Juntada de Certidão

11/01/2019, 15:37

Expedição de Certidão

17/12/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/12/2018, 13:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/12/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 13:48

Outros Documentos

•10/05/2024, 21:20

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Sentença

•31/10/2023, 14:20

Comunicações

•01/03/2023, 17:58

Sentença

•01/03/2023, 16:54

Sentença

•24/02/2023, 11:33

Despacho

•11/02/2022, 14:49

Despacho

•23/11/2021, 18:28

Outros Documentos

•23/11/2021, 18:28

Despacho

•24/03/2021, 16:43

Despacho

•24/03/2021, 16:16

Despacho

•01/12/2020, 12:23

Despacho

•22/10/2020, 17:50

Todos os documentos(32)

Acórdão

•19/03/2026, 18:56

Acórdão

•14/03/2025, 11:32

Outros Documentos

•10/05/2024, 21:20

Despacho

•10/05/2024, 18:00

Sentença

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•24/03/2021, 16:43

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•24/03/2021, 16:16

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•01/12/2020, 12:23

Despacho

•22/10/2020, 17:50

Despacho

•03/09/2020, 15:07

Despacho

•23/07/2020, 15:34

Despacho

•23/07/2020, 15:07

Despacho

•29/06/2020, 10:40

Despacho

•26/06/2020, 15:54

Despacho

•18/06/2020, 10:04

Despacho

•17/06/2020, 15:02

Despacho

•29/05/2020, 07:51

Despacho

•28/05/2020, 19:11

Despacho

•20/03/2020, 16:18

Despacho

•20/03/2020, 10:23

Despacho

•28/11/2019, 15:11

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•04/10/2019, 15:33

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•02/07/2019, 19:37

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•28/03/2019, 19:04

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