Execução Fiscal 0001030-68.2016.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 10.614,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SILVIO SOARES

OAB/SP 293098·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ RAMOS CARDOSO DA SILVA

OAB/SP 259902·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 08:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:17

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 14:03

Despacho

•28/05/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 23/05/2024

23/05/2024, 13:12

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 20:06

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 14:29

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:18

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 16:08

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE SILVIO SOARES - SP293098, RODRIGO LUIZ RAMOS CARDOSO DA SILVA - SP259902 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID.170551540: Tendo em vista a apresentação dos cálculos de liquidação do julgado pela parte exequente, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001030-68.2016.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá INTIME-SE o(a) UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL dos termos do presente cumprimento de sentença, para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Cumpra-se. GUARATINGUETá, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2022, 11:58

Transitado em Julgado em 30/09/2021

11/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:40

Publicado Sentença em 09/08/2021.

09/08/2021, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 06:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 07:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 17:14

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:43

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:04

Decorrido prazo de EXPED INFORMATICA & SERVICOS LTDA - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:02

Publicado Sentença em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2020, 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/10/2020, 17:18

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2020, 17:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/08/2020, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 10:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210002412

07/05/2019, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

21/08/2018, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2017, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201661180006388

16/01/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/08/2016, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201661180006214

02/08/2016, 13:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXPED INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.- EPP Complemento Livre: PROT. 201661180006104

02/08/2016, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

12/07/2016, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 07:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2016, 08:41

Sentença

•27/06/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:08

Decisão

•05/07/2022, 17:04

Decisão

•04/07/2022, 18:18

Despacho

•11/02/2022, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2021, 15:05

Sentença

•05/08/2021, 07:02

Sentença

•04/08/2021, 14:13

Despacho

•08/03/2021, 17:27

Sentença

•20/11/2020, 14:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/05/2024, 14:03

Despacho

•28/05/2024, 08:17

Sentença

•27/06/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:08

Decisão

•05/07/2022, 17:04

Decisão

•04/07/2022, 18:18

Despacho

•11/02/2022, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2021, 15:05

Sentença

•05/08/2021, 07:02

Sentença

•04/08/2021, 14:13

Despacho

•08/03/2021, 17:27

Sentença

•20/11/2020, 14:45

Sentença

•09/11/2020, 14:10