Embargos à Execução Fiscal 5001295-74.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.069,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO CARREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEDINO ALVES MARTINS FILHO

OAB/SP 267512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RENATO CARREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de RENATO CARREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:05

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 13:57

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:47

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de RENATO CARREIRA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:05

Publicado Despacho em 10/12/2024.

11/12/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 00:04

Despacho

•06/12/2024, 00:04

11/12/2024, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 00:04

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

11/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

11/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de RENATO CARREIRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de apelação

28/03/2022, 18:23

Publicado Sentença em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 21:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/03/2022, 21:09

Conclusos para decisão

20/03/2022, 19:22

Decorrido prazo de RENATO CARREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Certidão em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/02/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EMBARGANTE: RENATO CARREIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: NEDINO ALVES MARTINS FILHO - SP267512 EMBARGADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento a determinação exposta no artigo 5º, da Portaria nº 17/2013, expedida em 06/11/2013, publicada no Diário Eletrônico desta Justiça Federal do dia 12/11/2013, Publicações Administrativas – São Paulo - SP, páginas 43/50, e art. 321 do Novo Código de Processo Civil, procedo à intimação do embargante, independentemente de despacho judicial, para que junte aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de 15 dias: a) de cópia da inicial dos autos da execução fiscal; b) de cópia do comprovante de penhora/constrição que garante a execução São Paulo, data da assinatura eletrônica. Certidão - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5001295-74.2022.4.03.6182

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/02/2022, 12:03

Recebidos os autos

08/02/2022, 12:03

Distribuído por dependência

08/02/2022, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 11:49

Decisão

•09/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 17:15

Decisão

•03/05/2024, 08:17

Decisão

•02/05/2024, 14:34

Acórdão

•09/04/2024, 16:08

Acórdão

•04/04/2024, 19:09

Despacho

•07/07/2022, 17:29

Sentença

•23/03/2022, 21:09