Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000360-44.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 77.114,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

SOLANGE DINA FACUNDIM

CPF

Autor

AF GRUPO DIVISAO DE TRANSPORTES ME

Terceiro

KARINE STENICO BOMER GOUVEA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIZELTON REIS ALMEIDA

OAB/SP 254276·CPF·Representa: Autor

MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 185933·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELERI BARRIONUEVO DA SILVA

OAB/SP 391883·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(256)

SOLANGE DINA FACUNDIM

CPF

Autor

AF GRUPO DIVISAO DE TRANSPORTES ME

Terceiro

KARINE STENICO BOMER GOUVEA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 11/07/2024

30/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:09

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 11/07/2024

30/07/2024, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 10/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 18:12

Sentença

•14/05/2024, 16:07

11/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 12:09

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:50

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:19

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 13:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:08

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2024, 09:04

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:20

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:02

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

29/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:35

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 08:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:12

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:11

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:50

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 11:28

Juntada de certidão

26/09/2022, 18:10

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:10

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:37

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:58

Juntada de certidão

20/09/2022, 17:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de MARCELO TADEU PEREIRA PINTO - ME em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:44

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 10:35

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 11:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:33

Juntada de ato ordinatório

07/06/2022, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:28

Expedição de outros documentos

16/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SOLANGE DINA FACUNDIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 10:45

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 10:00

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:51

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 16:51

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:38

Expedição de Informação

19/07/2021, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:56

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/05/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:15

Conclusos para despacho

12/03/2021, 17:58

Recebidos os autos

12/03/2021, 15:19

Juntada de intimação de pauta

12/03/2021, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2019, 10:45

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:57

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2019, 10:43

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 01:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 16:36

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de apelação

01/03/2019, 14:10

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 02:16

Publicado Sentença em 30/01/2019.

30/01/2019, 01:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2019, 01:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2019, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2019, 10:57

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2019, 18:50

Conclusos para julgamento

04/12/2018, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 05:48

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:59

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 11:20

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 05:10

Decorrido prazo de SOLANGE DINA FACUNDIM em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 04:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/07/2018, 08:29

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2018, 10:01

Publicado Despacho em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2018, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 18:59

Conclusos para despacho

10/04/2018, 17:18

Decorrido prazo de MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:24

Decorrido prazo de ELIZELTON REIS ALMEIDA em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2017.

06/10/2017, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2017, 01:06

Juntada de Petição de réplica

04/10/2017, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 00:56

Juntada de Petição de contestação

18/09/2017, 16:42

Decorrido prazo de ELIZELTON REIS ALMEIDA em 28/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:52

Decorrido prazo de MARCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA em 28/08/2017 23:59:59.

06/09/2017, 15:52

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2017, 01:05

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2017, 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/07/2017, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:58

Conclusos para despacho

26/07/2017, 14:58

Juntada de certidão

26/07/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/07/2017, 15:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/07/2017, 17:50

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:04

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 09:04

Despacho

•05/03/2024, 13:47

Despacho

•01/03/2024, 11:35

Despacho

•01/12/2023, 17:30

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Despacho

•11/11/2022, 13:49

Despacho

•11/11/2022, 10:50

Despacho

•21/09/2022, 12:58

Despacho

•21/09/2022, 08:37

Despacho

•16/08/2022, 17:20

Despacho

•16/08/2022, 12:06

Todos os documentos(43)

Sentença

•14/05/2024, 18:12

Sentença

•14/05/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:04

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 09:04

Despacho

•05/03/2024, 13:47

Despacho

•01/03/2024, 11:35

Despacho

•01/12/2023, 17:30

Despacho

•01/12/2023, 15:35

Despacho

•11/11/2022, 13:49

Despacho

•11/11/2022, 10:50

Despacho

•21/09/2022, 12:58

Despacho

•21/09/2022, 08:37

Despacho

•16/08/2022, 17:20

Despacho

•16/08/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:51

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:51

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:56

Despacho

•11/05/2021, 11:58

Despacho

•07/05/2021, 19:15

Acórdão

•09/12/2020, 13:57

Acórdão

•07/12/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:24

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:41

Acórdão

•26/03/2020, 11:19

Acórdão

•20/03/2020, 15:38

Despacho

•07/10/2019, 13:40

Despacho

•21/08/2019, 16:36

Sentença

•27/01/2019, 10:57

Sentença

•17/01/2019, 18:50

Despacho

•23/10/2018, 13:02

Despacho

•12/09/2018, 11:20

Despacho

•12/06/2018, 18:15

Despacho

•24/04/2018, 18:59

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:31

Despacho

•27/07/2017, 13:58