Embargos à Execução 0019364-78.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2014

Valor da Causa

R$ 15.599,30

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO

OAB/SP 19363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADONIR DE FREITAS CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2022 (6a. Vara)

10/10/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de ADONIR DE FREITAS CORREIA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:12

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2022 (6a. Vara)

10/10/2022, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2022, 10:57

Decorrido prazo de ADONIR DE FREITAS CORREIA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/07/2022, 19:26

Despacho

•21/07/2022, 18:46

17/08/2022, 12:12

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: ADONIR DE FREITAS CORREIA Advogado do(a) REU: JOSE ROBERTO PIMENTEL DE MELLO - SP19363 D E S P A C H O ID 76505613: Os documentos devem ser juntados diretamente na ação principal. Cumpra-se conforme determinado no ID 70069970, para arquivamento dos autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, 10 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0019364-78.2014.4.03.6100

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 11:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de ADONIR DE FREITAS CORREIA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:02

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:33

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de embargos à execução

19/07/2021, 13:40

Desentranhado o documento

14/07/2021, 14:57

Desentranhado o documento

14/07/2021, 14:57

Juntada de certidão

14/07/2021, 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

14/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2021, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2021.

16/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 15:14

Juntada de ato ordinatório

14/04/2021, 15:13

Juntada de petição inicial

04/03/2021, 19:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/02/2020, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 51/2016 (6a. Vara)

30/06/2016, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000123825 Complemento Livre:

29/06/2016, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/06/2016, 10:21

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 8/33

07/06/2016, 04:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/05/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/05/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000084931 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000063966 Complemento Livre:

13/05/2016, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONHECIMENTO - MAIO Complemento Livre:

10/05/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

01/04/2016, 08:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 99/114

03/03/2016, 05:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/02/2016, 13:44

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ADONIR FREITAS CORREIA Complemento Livre:

29/02/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/02/2016, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2016, 17:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000005339 Complemento Livre:

22/01/2016, 17:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO / PROT N.201561000215131 Complemento Livre:

11/12/2015, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO / PROT N.201561000136167 Complemento Livre:

19/08/2015, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO / PROT N.201561000097934 Complemento Livre:

12/06/2015, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: PROTOCOLO 2015.61000070576-1

08/05/2015, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO MAIO Complemento Livre:

06/05/2015, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

16/04/2015, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EMBARGADA Complemento Livre: PROTOCOLO 2015.61000049960-1

13/04/2015, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO MARCO Complemento Livre:

26/03/2015, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2015, 11:03

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/03/2015, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/03/2015, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2015, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2015, 10:38

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

04/03/2015, 12:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/03/2015, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/12/2014, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

26/11/2014, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2014, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2014, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO - PROT. 2014.61000215770-1 Complemento Livre: DOE 03/11/14

21/11/2014, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2014, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/11/2014, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/51

03/11/2014, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 09:52

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0006403-18.2008.403.6100

22/10/2014, 09:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

20/10/2014, 15:25

Despacho

•11/02/2022, 15:04

Despacho

•11/02/2022, 11:11

Despacho

•13/08/2021, 12:33

Despacho

•12/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 15:13

Decisão

•27/10/2020, 23:42