Execução de Título Extrajudicial 5000187-32.2017.4.03.6005 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000187-32.2017.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 10:52

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: CLAUDIO LEANDRO SANTOS DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000187-32.2017.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimada a cumprir as diligências que lhe cabiam, a exequente quedou inerte. É o relatório. Como se sabe, “A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988.”[1] Feita esta observação, verifico que, no presente caso, o exequente, intimado para manifestar-se acerca da diligência negativa de citação do executado (Id. 64449150) e deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. 241106308). Com efeito, o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Cumpre registrar que não há que ser transferido ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar endereço ou bens do executado que possibilitem o adimplemento do débito. Partes e juiz são corresponsáveis pela formação e desenvolvimento do processo moderno. Devem atuar em colaboração e fazer efetivas as técnicas processuais que propiciem decisão em atenção ao artigo 5º, LXXVIII, da CF, em verdadeiro diálogo de fontes. Posto isso, restando caracterizado o abandono da causa, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte exequente. Havendo interposição de recurso de apelação, cite-se e intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o feito ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. PONTA PORã, datado e assinado eletronicamente. [1] HC 105.349-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 17-2-2011

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:39

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:03

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 15:04

Sentença

•01/02/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE - MS11702 EXECUTADO: CLAUDIO LEANDRO SANTOS DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000187-32.2017.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimada a cumprir as diligências que lhe cabiam, a exequente quedou inerte. É o relatório. Como se sabe, “A falta de fundamentação não se confunde com fundamentação sucinta. Interpretação que se extrai do inciso IX do art. 93 da CF/1988.”[1] Feita esta observação, verifico que, no presente caso, o exequente, intimado para manifestar-se acerca da diligência negativa de citação do executado (Id. 64449150) e deixou decorrer o prazo sem manifestação (Id. 241106308). Com efeito, o presente processo encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias. Cumpre registrar que não há que ser transferido ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar endereço ou bens do executado que possibilitem o adimplemento do débito. Partes e juiz são corresponsáveis pela formação e desenvolvimento do processo moderno. Devem atuar em colaboração e fazer efetivas as técnicas processuais que propiciem decisão em atenção ao artigo 5º, LXXVIII, da CF, em verdadeiro diálogo de fontes. Posto isso, restando caracterizado o abandono da causa, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas pela parte exequente. Havendo interposição de recurso de apelação, cite-se e intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o feito ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Certificado o trânsito em julgado, arquivem os presentes autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. PONTA PORã, datado e assinado eletronicamente. [1] HC 105.349-AgR, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 17-2-2011

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2022

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença em 15/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/09/2021 23:59.

Publicado Despacho em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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legal

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