Execução Fiscal 0046294-18.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2013

Valor da Causa

R$ 758.974,17

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS HARUMY KAMOI

OAB/SP 137700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Todas as movimentações(139)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 17:19

Juntada de certidão

30/11/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 30/11/2023

30/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 29/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 15:35

Despacho

•29/09/2023, 18:08

30/11/2023, 00:14

Publicado Sentença em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 18:08

Conclusos para despacho

29/09/2023, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 13:39

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/08/2023, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de outras peças

18/08/2023, 14:17

Publicado Despacho em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:36

Conclusos para despacho

14/08/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 15:47

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 09:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 132/2023

31/05/2023, 07:41

Conclusos para despacho

20/05/2023, 14:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.132/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 14:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2023, 11:24

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 19:17

Recebidos os autos

03/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:37

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 11:21

Juntada de certidão

09/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/05/2022, 17:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/05/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:38

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: 24 TABELIAO DE NOTAS DA CAPITAL Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS HARUMY KAMOI - SP137700 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0046294-18.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 12:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/11/2021, 12:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 15:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.136/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

18/05/2021, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/05/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/05/2021 PedidoJF: 712-9/2021 Prot: 382210517017984

17/05/2021, 10:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 451/2017 (9a. Vara)

09/01/2018, 12:46

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.451/2017 (9a. Vara)

19/12/2017, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2017, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820137485 Complemento Livre:

15/12/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 11:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/589

03/07/2017, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2017, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761890026079-1

17/05/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

31/03/2017, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/314

31/03/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2017, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820016383

21/03/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2016, 07:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2015, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2015, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/03/2015, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2015, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2014, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/10/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2014, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2014, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

22/08/2014, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2013, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2013, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/10/2013, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/2013, 12:30

Despacho

•16/08/2023, 13:49

Despacho

•14/08/2023, 18:36

Despacho

•08/08/2023, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Despacho

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•09/03/2023, 13:19

Acórdão

•07/03/2023, 18:27

Decisão

•10/08/2022, 16:21

Decisão

•10/08/2022, 13:10

Despacho

•23/05/2022, 16:37

Sentença

•06/05/2022, 17:38

Despacho

•22/03/2022, 18:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/10/2023, 15:35

Despacho

•29/09/2023, 18:08

Despacho

•16/08/2023, 13:49

Despacho

•14/08/2023, 18:36

Despacho

•08/08/2023, 15:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 15:33

Despacho

•05/05/2023, 13:38

Acórdão

•09/03/2023, 13:19

Acórdão

•07/03/2023, 18:27

Decisão

•10/08/2022, 16:21

Decisão

•10/08/2022, 13:10

Despacho

•23/05/2022, 16:37

Sentença

•06/05/2022, 17:38

Despacho

•22/03/2022, 18:22

Despacho

•11/02/2022, 15:05