Execução de Título Extrajudicial 0001011-35.2015.4.03.6106 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001011-35.2015.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MINAS VEICULOS OLIMPIA LTDA. - ME, JOSE VALDIR DE SOUZA, LUIS SERGIO CARVALHO DE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS MADRONA - SP219355 D E S P A C H O ID 84142691: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001011-35.2015.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro. Requisite-se, por intermédio do sistema SISBAJUD, a todas as instituições financeiras em atividade no Brasil que indisponibilizem os valores depositados ou aplicados em nome do(s) executado(s), reiterando-se automaticamente a ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até o atingimento integral do débito exequendo. Em sendo positivo o bloqueio, determino à Secretaria que promova, mediante acesso ao sistema SISBAJUD, a: a) Liberação imediata de valor ínfimo, considerado como tal a soma dos bloqueios, por executado, inferior a R$ 300,00 (trezentos reais); b) Liberação também do excedente, se bloqueado valor maior que o débito exequendo, após o quinquídio previsto no artigo 854, § 3º, do CPC/2015, independentemente de novo despacho. Cumpra-se o disposto no artigo 854, parágrafo 2º, do CPC/2015, após a última tentativa ou quando bloqueado valor suficiente à satisfação da dívida. A publicação desta decisão somente deverá ocorrer após efetuado o sistema Sisbajud. Efetuada a pesquisa acima, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No silêncio, e resultando negativa a pesquisa Sisbajud, retornem-se os autos ao arquivo sobrestado até eventual provocação da exequente ou ocorrência de prescrição, nos termos do art. 921, parágrafos 2º, 3º e 4º, do CPC/2015 (Código Civil, art. 206, § 5º, I / II – STF, Súmula 150), cujo termo inicial será contado após 01 (um) ano da data da publicação do despacho proferido à fl. 129 do processo físico (24/05/2016 - ID 41428789), vez que considerar-se-á não interrompida a fluência do prazo prescricional. Tendo em vista, outrossim, a necessidade de controlar o prazo de prescrição a fim de ensejar a correta gestão de feitos arquivados eletronicamente, intime-se a exequente para comunicar qualquer ocorrência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, no mesmo prazo fixado para a sua ocorrência. Nada sendo informado, e vencido o prazo, tornem conclusos para sentença de extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. THIAGO DA SILVA MOTTA Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE VALDIR DE SOUZA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINAS VEICULOS OLIMPIA LTDA. - ME em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS SERGIO CARVALHO DE ANDRADE em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Despacho em 19/09/2025.

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(22)